A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou nesta 5ª feira (15.out.2026) que o governo não aceitará incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A proposta será votada no plenário do Senado ainda nesta 5ª feira.
“Não vamos ceder a esta chantagem da oposição”, declarou a senadora a jornalistas. Teresa disse que havia um entendimento entre as bancadas e o relator para retirar o tema da PEC e discutir a redução da maioridade penal em outro momento.
A PEC reorganiza o sistema nacional de segurança pública, amplia a cooperação entre União, Estados e municípios e prevê regras mais rígidas contra facções criminosas e milícias. Para Teresa, a tentativa de incluir a maioridade penal no texto busca atrasar a votação. Ela defendeu que o debate ocorra “de maneira responsável”.
A senadora também afirmou que tem assinaturas suficientes para obter um calendário especial e votar a PEC em 2 turnos ainda nesta 5ª feira. “Não vamos trabalhar como afogadilho e para nos colocar em qualquer posição defensiva. Nós vamos trabalhar esse tema”, disse.
Emenda da oposição
O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), propôs alterar a maioridade penal de 18 para 16 anos na maioria dos crimes. Para casos específicos, a emenda estabelece a redução para 14 anos. Teresa afirmou que a oposição retomou o assunto durante a tramitação e avaliou que a proposta não será aprovada.
Negociação no PT
Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, recolheu assinaturas para apresentar uma emenda que reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal em crimes hediondos. A iniciativa provocou incômodo entre congressistas do partido.
Teresa afirmou que conversa com Camilo e com o relator da PEC, Rogério Carvalho (PT-SE), para preservar a estratégia do governo de aprovar o texto sem emendas. Segundo ela, Camilo pretendia confrontar a proposta apresentada pela oposição.
Camilo Santana obteve 27 assinaturas, mas somente 4 foram de senadores do PT, entre elas a do relator da PEC. Há preocupação entre petistas com uma possível associação de Lula a pautas ligadas ao bolsonarismo. Camilo é um dos coordenadores da campanha de Lula, enquanto a propaganda eleitoral do presidente aumentou o tom sobre segurança pública e passou a usar termos como “bandidagem”.
