GOIÂNIA — A Justiça do Trabalho proibiu Luciano Hang de fazer ou divulgar discursos político-eleitorais em eventos, reuniões e canais institucionais das lojas Havan. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23), em liminar que atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A ordem é da juíza substituta Glenda Maria Coelho Ribeiro, da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. A Havan também não pode organizar ou permitir manifestações políticas no ambiente corporativo. O descumprimento pode gerar multa de R$ 50 mil por evento ou publicação.
Regras para empregados
A empresa deverá liberar empregados e terceirizados pelo tempo necessário para o deslocamento e o voto nos dias 4 e 25 de outubro de 2026. O período não poderá ser inferior a quatro horas contínuas, sem prejuízo salarial ou registro desabonador.
A multa prevista para cada trabalhador prejudicado é de R$ 1 mil, limitada a R$ 200 mil por turno. A Havan terá cinco dias para informar todos os colaboradores sobre a decisão e deverá afixar, até 26 de outubro de 2026, um comunicado em local visível de cada filial. O aviso deve esclarecer que os trabalhadores podem formar sua convicção política e votar sem risco de sanções no contrato de trabalho. A multa por descumprimento dessa obrigação será de R$ 10 mil por dia.
A decisão não analisou por enquanto pedidos como a gravação de um vídeo de retratação pública por Hang, a criação de um canal independente de denúncias e a apresentação obrigatória de documentos. A juíza aguarda a manifestação das defesas, que terão cinco dias úteis para se pronunciar sobre esses pontos e 15 dias para apresentar contestação escrita.
Ação do Ministério Público
O MPT entrou na Justiça na semana passada com uma ação civil pública por suposto assédio eleitoral. O processo foi motivado por um discurso feito por Hang durante a inauguração da unidade de Caldas Novas (GO), em 29 de agosto, no qual ele criticou a proposta de fim da escala 6x1 e a classificou como “estelionato eleitoral”. O órgão pediu R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Em nota divulgada no último dia 17, Hang negou ter cometido assédio eleitoral e afirmou: “Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém.” O empresário também disse ter direito de expressar sua opinião e criticou a iniciativa do MPT.
