CALDAS NOVAS — O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta quinta-feira (17) uma ação civil pública contra a Havan e Luciano Hang por suposto assédio eleitoral. O processo pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo e medidas relacionadas ao discurso feito pelo empresário na inauguração de uma unidade da rede, em 29 de agosto.
O MPT também solicita que funcionários afetados recebam indenização por danos morais individuais de, no mínimo, 20 vezes o último salário recebido. Entre os pedidos está a produção, por Hang, de um vídeo de retratação no prazo de 48 horas.
Pedidos do órgão
A ação requer ainda que o empresário seja impedido de fazer novas manifestações de natureza político-eleitoral em lojas e eventos da Havan. O MPT pede que os empregados sejam liberados para votar nos dias 4 e 25 de outubro, correspondentes aos dois turnos das eleições, sem desconto no salário.
O episódio ocorreu durante a inauguração da unidade em Caldas Novas (GO). Ao abordar a proposta de acabar com a escala 6x1, Hang afirmou que os trabalhadores teriam de procurar “outro emprego” e classificou a medida como “estelionato eleitoral”. O discurso repercutiu nas redes sociais.
Para o MPT, a fala teria relacionado o voto dos empregados a possíveis prejuízos profissionais e econômicos. O órgão informou que notificou Hang sobre a suposta irregularidade antes de apresentar a ação.
Em nota, o Ministério Público do Trabalho declarou que não pretende limitar a liberdade de expressão do empresário, mas combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Os procuradores afirmaram que a relação de emprego pode fazer com que manifestações de dirigentes sejam interpretadas como pressão, orientação ou favorecimento.
Hang negou a prática. Ele disse que não mencionou candidato ou partido, não pediu votos e não determinou como os empregados deveriam votar. O empresário afirmou ainda que apenas apresentou sua opinião sobre a proposta e criticou a iniciativa do MPT.
O órgão informou que Havan e Hang já responderam a uma ação por suposto assédio eleitoral ajuizada em 2018, relacionada a um episódio ocorrido durante as eleições daquele ano.
