A aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6x1 pode reduzir a oferta de serviços, elevar preços e afetar empregos formais, apontam estudos e entidades empresariais. O Senado deve votar a proposta nesta quarta-feira (14), e senadores governistas e oposicionistas afirmam que há votos suficientes para aprová-la.
A medida estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. Para empresas que mantêm a produção ou o atendimento, a mudança pode elevar em 10% o custo da hora trabalhada e exigir aumento de até 20% no quadro de funcionários, caso a operação passe de seis para cinco dias por semana.
Os efeitos podem atingir indústria, agronegócio, comércio e serviços. Bares e restaurantes, supermercados, turismo e eventos estão entre os setores que criticam publicamente a proposta.
Pressão sobre preços e atendimento
Empresas que não conseguirem compensar a redução das horas com novas contratações ou ganhos de produtividade poderão intensificar o trabalho, reduzir a oferta ou repassar despesas ao consumidor.
Paulo Solmucci Jr., presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), afirma que a alta de custos nos restaurantes chegaria a 20%. Nesse cenário, os preços dos cardápios poderiam subir de 7% a 8%.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula que o repasse ao consumidor poderia alcançar 13%. Para o economista-chefe da entidade, Fábio Bentes, as empresas teriam de combinar medidas como aumento de preços, redução de margens, corte de postos ou restrição dos dias de funcionamento.
Emprego formal e informalidade
Daniel Duque, economista do Centro de Liderança Pública (CLP) e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estima que a jornada de 40 horas poderia eliminar aproximadamente 638 mil empregos formais.
A CNC e entidades do comércio também apontam risco de aumento da informalidade. Essas organizações defendem que acordos e convenções coletivas permitiriam adaptar as regras às características de cada setor, em vez de uma norma única.
Intensificação do trabalho e remuneração
Um estudo publicado no periódico Human Relations identificou intensificação do trabalho entre pessoas que tiveram a jornada reduzida. A Comissão Europeia citou essa pesquisa em um relatório de 2023 e apontou possíveis riscos ao bem-estar dos trabalhadores.
A manutenção dos salários prevista na PEC não garante, necessariamente, que a remuneração média do mercado formal permaneça igual. Pesquisadores avaliam que o aumento do custo por hora pode estimular empresas a substituir trabalhadores que recebem acima do piso por novos contratados com salários menores.
Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV/Ibre, disse que essa troca poderia elevar o salário-hora de quem continuar empregado, mas reduzir a média salarial devido ao perfil das novas contratações.
