O governo proibiu as bets no Brasil nesta 6ª feira (25.set.2026). Os saldos dos apostadores poderão ser sacados até 5 de outubro, enquanto a União não devolverá os valores pagos pelas empresas pelas autorizações de funcionamento.
A medida provisória tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. A decisão alcança o “Tigrinho”, cassinos on-line e plataformas de apostas esportivas, incluindo as relacionadas a partidas de futebol.
Outorgas e fiscalização
Desde a regulamentação do setor, em 2023, o governo arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga. Cada autorização custava R$ 30 milhões e valia por 5 anos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que não haverá restituição. “Portanto, não haverá devolução das outorgas”, declarou após o anúncio. Segundo ele, o governo continuará analisando valores devidos aos apostadores e possíveis danos causados à sociedade.
A fiscalização incluirá ações para retirar sites ilegais do ar, em coordenação com a Anatel e lojas de aplicativos das big techs. A Advocacia Geral da União pretende pedir a expropriação de contas de apostas ilegais, com a intenção de direcionar os recursos para a segurança pública.
Reação do setor
Plataformas de jogos de azar pretendem contestar o banimento na Justiça. Carlos Lima, presidente do IBJR, disse que uma proibição total ou parcial criaria insegurança jurídica para empresas que investiram no mercado depois da regulamentação.
Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento indicam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões em apostas esportivas em 2025. No mesmo período, as plataformas movimentaram R$ 350,97 bilhões em transferências via Pix.
