O prazo para retirada de valores depositados em sites de apostas termina em 5 de outubro de 2026. O Ministério da Fazenda calcula que R$ 1,7 bilhão esteja mantido nas carteiras dos usuários dessas plataformas.
A estimativa considera o dinheiro disponível nas contas de apostadores em sites de apostas de quota fixa, que incluem serviços voltados a eventos esportivos e jogos online. O resgate deve ser solicitado pelos próprios usuários dentro do período de transição definido pelo governo.
A partir do fim desse prazo, os sistemas de apostas que não tiverem autorização ficarão indisponíveis no Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a possibilidade de fazer novas apostas foi encerrada na 6ª feira (25.set), mesma data de publicação da Medida Provisória que estabeleceu as regras.
A medida bane no país cassinos on-line, jogos virtuais — como o chamado “Tigrinho” — e plataformas de apostas em eventos esportivos, como futebol, conhecidas como bets.
A MP passou a valer na data em que foi publicada. Para continuar vigente, porém, terá de ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O texto e a publicação no Diário Oficial da União foram disponibilizados em arquivos PDF.
