A defesa de Antonio Tabet informou que vai apresentar recursos contra a liminar do ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a retirada de uma publicação do humorista no X e proibiu conteúdos semelhantes. O descumprimento pode gerar multa de R$ 30.000.
A postagem já foi apagada e dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Os advogados afirmam que a mensagem não mencionava Flávio Bolsonaro nem integrantes da família do candidato.
Em nota publicada no perfil de Tabet no X, a defesa chamou a decisão de “censura” e apontou “fragilidade jurídica” na liminar. Segundo os advogados, a ordem atribuiu um destinatário específico a uma publicação sem citar nominalmente Flávio ou qualquer familiar dele.
Decisão do TSE
A campanha de Flávio levou o caso ao TSE e sustentou que a mensagem se referia ao candidato. Mendonça acolheu o pedido em caráter liminar. A defesa de Tabet também questionou o enquadramento do post como fato objetivamente falso e argumentou que o conteúdo está protegido pela liberdade de expressão e pelo direito à crítica política.
Na 6ª feira (25.set.2026), Mendonça determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removessem publicações que afirmassem que Flávio ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A decisão também abrange versões com texto, imagem, áudio, vídeo ou meme diferentes.
O ministro classificou como “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio ou familiares tenham proposto, articulado, apoiado ou pretendam promover a retirada do título. A defesa de Tabet ironizou o reconhecimento da campanha como destinatária da mensagem e descreveu o episódio como um “curioso fenômeno de autoidentificação”.
Origem da história
A história falsa viralizou na noite de 5ª feira (24.set.2026). O tema resgata o PL 2.623 de 2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli, do PMDB-MT, e não corresponde a um dos projetos de Flávio.
A proposta alterava a lei que estabelece 12 de outubro como feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. O texto trocava “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos” e “culto público e oficial” por “homenagem oficial”. O projeto foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
Em vídeo no X, Flávio disse respeitar “todas as religiões e também quem não tem religião” e negou a intenção de mudar o título de Nossa Senhora Aparecida. A campanha informou ao TSE que encontrou 2.086 posts publicados por 1.674 contas. Essas mensagens somavam mais de 21 milhões de visualizações, cerca de 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos.
