Quatro dos nove integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) consideraram que ainda precisam ser esclarecidas questões sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em procedimentos relacionados ao Banco Master. O colegiado, porém, manteve Gonet no cargo e em atividade nos casos.
Os votos divergentes mencionaram as relações entre Gonet, Daniel Vorcaro e Ciro Soares. Entre os pontos indicados estão o conteúdo completo das interações intermediadas por Soares, a eventual origem e custeio de viagens e hospedagens e a existência de ligações ou encontros presenciais entre os envolvidos.
Relatório da Polícia Federal
Também foi questionada a participação de Gonet em ato relacionado a um relatório da Polícia Federal que fazia referências ao próprio procurador-geral. O pedido de nulidade do documento foi considerado pelos conselheiros como uma situação que poderia justificar o afastamento voluntário de Gonet daquele procedimento.
Samantha Chantal Dobrowolski afirmou que ele deveria ter se abstido de atuar após identificar a própria menção no material. José Adônis Callou de Sá considerou plausível o impedimento. Para os conselheiros, Gonet poderia ser beneficiado pela anulação do relatório.
O nome do procurador-geral apareceu em mensagens encontradas pela PF no celular de Vorcaro. Entre os elementos analisados está uma fotografia de abril de 2024, em Londres, na qual os dois aparecem lado a lado. Gonet declarou que o encontro ocorreu em um evento público, com outras pessoas, e que o contato foi superficial.
Resultado da votação
Janice Agostinho Barreto Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski, José Adônis Callou de Sá e Ana Borges Coelho Santos votaram pela abertura de uma apuração preliminar. A medida previa a designação de um integrante do Ministério Público Federal para reunir informações sobre a notícia-crime apresentada por parlamentares do partido Novo. Uma investigação formal poderia ser aberta depois, caso surgissem elementos contra Gonet.
O relator, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, rejeitou a abertura de apuração e o impedimento. Ele foi acompanhado por Celso de Albuquerque Silva, Alexandre Camanho de Assis e Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, além do voto de desempate do presidente Nicolao Dino.
Sanseverino avaliou que não havia elementos mínimos para investigar Gonet. Também destacou que não foi identificado, nominalmente, contato do procurador-geral no celular de Vorcaro e classificou o encontro em Londres como um episódio social isolado.
Possível afastamento
A decisão indica que o afastamento de Gonet dos casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal deve ser analisado pela própria Corte. O CSMPF não pode decidir sobre a atuação do PGR em processos do STF nem afastá-lo do cargo. A destituição depende do Presidente da República, com autorização do Senado.
O afastamento pode ocorrer por autodeclaração de impedimento ou suspeição, por petição fundamentada apresentada ao ministro relator em cada procedimento ou por reconhecimento de ofício pelo relator. A regra de substituição pelo Vice-PGR está prevista na Lei Complementar 75/93, art. 27.
O advogado Georges Humbert avaliou que existe uma dificuldade prática para definir quem teria legitimidade para pedir o afastamento. O constitucionalista Alessandro Chiarottino afirmou que a controvérsia fragiliza a autoridade das manifestações de Gonet nos processos do Banco Master, especialmente quando a Informação de Polícia Judiciária envolve o próprio procurador-geral.
