Três eurodeputados pediram à União Europeia uma avaliação urgente de alegações envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a conduta da Corte em processos politicamente sensíveis. A solicitação foi enviada nesta segunda-feira (21) a Kaja Kallas, alta representante da UE para Relações Exteriores e Política de Segurança e vice-presidente da Comissão Europeia.
Adam Bielan e Mariusz Kamiński, da Polônia, e Carlo Fidanza, da Itália, também solicitaram um monitoramento “particularmente rigoroso e independente” de todo o processo eleitoral brasileiro de outubro. O objetivo declarado é garantir a integridade e preservar a credibilidade das eleições.
Na carta, os parlamentares afirmaram que a independência do Judiciário, a credibilidade das instituições democráticas e a integridade do processo eleitoral exigem atenção, especialmente diante dos laços econômicos entre Brasil e UE.
Entre os pontos apresentados está a alegada falta de transparência na atuação de Moraes, que, segundo os eurodeputados, esteve no centro de procedimentos controversos relacionados à liberdade de expressão. Eles também mencionaram as sanções econômicas aplicadas pelos Estados Unidos ao ministro em 2025 com base na Lei Magnitsky, posteriormente retiradas no fim do ano.
Os parlamentares citaram informações de uma investigação da Polícia Federal sobre possíveis contatos de Moraes com Daniel Vorcaro, banqueiro envolvido no escândalo do Banco Master. Também mencionaram relatos sobre um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório de advocacia da esposa do ministro.
Bielan, Kamiński e Fidanza afirmaram que esses pontos justificariam uma análise independente e transparente, considerando ainda o papel de Moraes nos processos que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles pediram que o Serviço Europeu para a Ação Externa examine possíveis violações da liberdade de expressão, do devido processo legal, do pluralismo político e de outros direitos fundamentais.
Kallas também foi instada a avaliar se a conduta atribuída a Moraes poderia resultar em sanções relacionadas a possíveis violações de direitos humanos.
Em julho do ano passado, 16 eurodeputados de direita já haviam pedido sanções da UE contra Moraes e outros ministros do STF. O pedido não foi atendido.
