As regras europeias de proteção de dados podem exigir que a Igreja Católica apague nomes de registros batismais quando a pessoa fizer esse pedido, afirmou Laila Medina, advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia. A manifestação foi apresentada em 1º de outubro e ainda não obriga os juízes.
O caso envolve a Diocese de Ghent, que recusou apagar o nome de uma pessoa de seus registros. Inicialmente, a diocese riscou o nome, mas manteve a informação legível. Para Medina, essa medida não equivale à exclusão prevista pelas regras europeias. Os dados precisariam ficar ilegíveis a ponto de impedir que a pessoa fosse identificada ou facilmente identificável.
A advogada-geral afirmou que a Igreja deve apresentar “fundamentos legítimos convincentes” para manter o nome de alguém depois que essa pessoa rejeitar o batismo. Ao mesmo tempo, ela avaliou que informações sobre a ocorrência de um batismo em determinado local e horário podem continuar preservadas.
Disputa sobre os registros
O Tribunal de Justiça da União Europeia analisa o caso após um pedido do Tribunal de Apelação de Bruxelas. Os juízes devem esclarecer se a recusa da Diocese de Ghent viola o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa.
A Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia afirmou em setembro que os registros batismais não são apenas uma lista de membros, mas também um registro de acontecimentos históricos. Os bispos disseram que permitir a exclusão violaria a substância do sacramento e prejudicaria o funcionamento da Igreja.
A entidade também declarou que os registros ajudam a administrar documentos relacionados ao matrimônio e à confirmação. Para os bispos, exigir a exclusão obrigaria a Igreja a adaptar o significado desses registros às opiniões de cada pessoa e provocaria mudanças na reflexão teológica protegida pela autonomia da instituição.
O Papa Leão XIV demonstrou preocupação com o tema e teria dito a bispos europeus em maio de 2025 que considera a questão muito importante.
Medina classificou a disputa como complexa e defendeu uma análise caso a caso. O documento informou que os juízes estão iniciando as deliberações. A decisão é esperada no final de 2026 ou em 2027.
