BRUXELAS — O Tribunal de Justiça da União Europeia analisa se a Igreja Católica deve apagar nomes de registros batismais quando essa remoção é solicitada. O caso envolve a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa e foi encaminhado pelo Tribunal de Apelação de Bruxelas.
A disputa começou em 2023, quando uma pessoa da Diocese de Ghent, na Bélgica, pediu a retirada completa de todos os seus dados dos registros da Igreja local. A diocese se opôs ao pedido. A decisão do tribunal europeu é esperada até o final de 2026 ou em algum momento de 2027.
Argumentos dos bispos
Em documento de posicionamento de 2 de setembro, a Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia rejeitou a ideia de que o registro batismal seja uma lista de membros da Igreja Católica. Para a comissão, trata-se de um registro de eventos históricos e de um instrumento probatório usado em questões da vida interna da instituição.
Os bispos citaram como exemplos a verificação de casamento, de profissão em um instituto religioso e de crisma. Segundo o documento, a retirada dos registros tornaria impossível confirmar esses eventos vitais.
A comissão também afirmou que obrigar a Igreja a excluir os dados faria a instituição adaptar seus registros aos sentimentos ou opiniões de uma pessoa. Na avaliação dos bispos, isso exigiria uma mudança na reflexão teológica protegida pela autonomia da Igreja.
Outro argumento apresentado é que as exclusões poderiam levar católicos e não crentes a concluir que o batismo é repetível e opcional. Para a comissão, essa política afetaria a substância do sacramento e impediria seriamente o funcionamento adequado da Igreja.
Alessandro Calcagno, advogado e secretário-geral assistente para os bispos europeus, afirmou no ano passado que os procedimentos não eram uma iniciativa da União Europeia contra a Igreja, mas uma resposta a esclarecimentos solicitados em nível nacional.
