Um total de 62.199 pessoas foi preso no Reino Unido entre 2021 e 2025 por infrações classificadas como crimes de comunicação, incluindo mensagens e publicações em redes sociais. Do grupo, pelo menos 18,5 mil foram acusadas formalmente, e 12.292 condenações foram registradas.
O levantamento foi elaborado pela Big Brother Watch, organização britânica de defesa das liberdades civis, com informações obtidas por pedidos de acesso a dados apresentados às forças policiais do país. O relatório também identificou diferenças relevantes entre as regiões na aplicação das normas.
Em Cúmbria, no norte da Inglaterra, a taxa chegou a 25,7 prisões por 10 mil habitantes no período analisado. Em Northumbria, foram 1,9 prisões por 10 mil habitantes. Para a organização, a variação indica que regras abrangentes sobre manifestações podem ser interpretadas de maneiras diferentes pelas forças policiais.
Leis e casos citados
As detenções tiveram como base a Lei de Comunicações Maliciosas, de 1988, a Lei de Comunicações, de 2003, e a Lei de Segurança Online, de 2023. As normas abrangem mensagens e publicações consideradas ameaçadoras, indecentes, obscenas ou gravemente ofensivas, além de comunicações falsas enviadas com intenção de causar dano.
A Big Brother Watch afirma que a redação ampla dessas leis permitiu investigações relacionadas a piadas, comentários polêmicos e outras manifestações que, na avaliação da entidade, deveriam ser protegidas pela liberdade de expressão.
Um dos episódios descritos envolve uma adolescente abordada em casa por causa de uma publicação no TikTok que trazia a imagem de uma professora acompanhada de comentários negativos. As autoridades pediram os aparelhos da jovem e determinaram que ela participasse de uma entrevista sob risco de prisão. Depois, foi constatado que ela apenas tinha visto o conteúdo, sem criar, compartilhar ou comentar a publicação.
Em abril deste ano, o ex-policial Stephen Gray, de 65 anos, foi condenado após republicar no Facebook um meme sobre o Islã. A imagem mostrava um homem de turbante ao lado de bacon e mencionava o casamento do profeta Maomé com Aisha, em uma crítica ao casamento infantil. A Justiça considerou o material gravemente ofensivo com base na Lei de Comunicações. Gray disse que queria estimular um debate sobre o tema e recorre da condenação.
A Free Speech Union afirmou que o caso evidencia o alcance das regras, já que Gray não havia criado o conteúdo original. A entidade disse que mecanismos destinados a combater abusos também passaram a atingir manifestações satíricas e críticas a religiões e assuntos políticos.
O relatório ainda questiona a aplicação da Lei de Segurança Online, aprovada em 2023. Segundo a Big Brother Watch, conteúdos de partidos políticos tradicionais, fóruns para pais solteiros e debates em redes sociais sobre reportagens da BBC foram removidos, limitados ou submetidos à verificação de idade após a entrada em vigor da legislação.
Nadine Dorries, ex-secretária de Cultura responsável pela tramitação da lei no Parlamento, defendeu a revisão das regras. No prefácio do documento, ela afirmou que a legislação não conseguiu proteger as crianças nem preservar a liberdade de expressão.
A Big Brother Watch pede uma análise independente das leis e da atuação policial. A organização sustenta que normas vagas, novas restrições à internet e critérios diferentes entre as forças de segurança estão desestimulando manifestações no Reino Unido.
