O canal “Exército do Lula” foi autorizado a voltar ao WhatsApp pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A decisão, tomada na tarde deste domingo (11), suspendeu a ordem do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, que havia determinado a retirada do canal.
Cueva também proibiu os administradores de divulgar ou reproduzir conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pelo TSE. Em caso de repetição em massa, poderão ser aplicadas sanções e determinada uma nova suspensão temporária.
Fundamentação da decisão
O ministro afirmou que não havia suporte probatório para derrubar integralmente o canal. Segundo Cueva, a legislação eleitoral orienta a Justiça Eleitoral a interferir o mínimo possível no debate democrático, priorizando a retirada de publicações específicas e individualizadas.
Para ele, a suspensão de todo o meio de comunicação pode atingir manifestações políticas lícitas e afetar a liberdade de expressão. “A suspensão integral de um canal exige demonstração da extensão e da reiteração das condutas”, escreveu.
Cueva também questionou a apresentação de pedidos semelhantes em vias diferentes. De acordo com o ministro, “41 minutos” depois de seu despacho, a defesa de Flávio Bolsonaro apresentou diretamente a Nunes Marques um pedido administrativo, que foi aceito. Para Cueva, a sucessão de medidas pode comprometer a competência do juiz natural e os deveres de boa-fé, lealdade e cooperação processual.
O corregedor enviou o caso com urgência ao plenário do TSE e pediu sua inclusão na primeira sessão virtual disponível, com julgamento preferencial em até 24 horas. O colegiado deverá avaliar a proporcionalidade da suspensão e os limites para pedidos cautelares coincidentes em procedimentos paralelos.
Reações
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro, candidato do PL, havia acusado o canal, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), de atuar como central de comando para disseminar conteúdos inverídicos. Após a decisão de Cueva, a defesa classificou como “estarrecedora” a volta do canal e afirmou que ele divulgava fake news e orientava seguidores a escapar dos controles da Justiça Eleitoral e da Meta, controladora do WhatsApp.
Mais cedo, Nunes Marques havia determinado a suspensão em 3 horas, mantendo a medida até a homologação do resultado do segundo turno das eleições. A ordem foi fundamentada no dever de cuidado das plataformas e no suposto descumprimento de regras do plano de conformidade apresentado pela Meta à Justiça Eleitoral.
Luiz Inácio Lula da Silva chamou a decisão de “intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição”. André Janones classificou a suspensão como “censura” e afirmou que 3,3 milhões de pessoas ligadas ao canal não ficariam em silêncio. A campanha de Flávio havia descrito a suspensão como uma “vitória da verdade e da integridade do processo eleitoral”.
