O Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (13.out.2026) com reuniões, votações e análises de propostas nesta 3ª feira. A agenda inclui a definição das matérias do Plenário da Câmara, o encerramento do prazo para emendas à MP das Bets e discussões no Senado e em comissão mista.
Às 14h, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne líderes partidários para definir os projetos que poderão ser votados durante a semana. No mesmo dia, termina o prazo para congressistas apresentarem sugestões e emendas à Medida Provisória sobre apostas esportivas e jogos on-line. Até agora, foram apresentadas 58 emendas.
Exame para médicos
A Comissão Mista responsável pela análise da MP 1.370 de 2026 se reúne às 14h30 para discutir a criação do Exame Nacional de Medicina, o Enamed. A proposta é chamada de “OAB da medicina”.
Jornada de trabalho
Também às 14h, o Plenário do Senado dá continuidade à discussão da PEC 221 de 2019. A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com 2 dias de descanso, sendo 1 preferencialmente aos domingos.
A reunião de líderes da Câmara definirá os projetos que entrarão na pauta de votações do Plenário ao longo da semana. A PEC trata do fim da escala 6 X 1.
