O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou o restabelecimento do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão derrubou a suspensão determinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques.
Na liminar, Cueva afirmou que já analisava o pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) contra o canal e que havia solicitado mais informações. Depois disso, advogados do candidato acionaram diretamente Nunes Marques, que suspendeu a página.
Para o corregedor, o uso de vias processuais distintas não pode se transformar em mecanismo de escolha sucessiva do julgador. A defesa de Flávio argumentou que as ações em tramitação na Justiça Eleitoral têm conteúdos e objetivos diferentes.
Reação da campanha
Em nota divulgada na tarde deste domingo (11), a campanha classificou como “estarrecedora” a liberação do canal e afirmou que a medida demonstra “complacência com a descarada disseminação de fake news a favor de Lula”.
A equipe de Flávio disse que o canal reúne 3,3 milhões de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também acusou a página de disseminar conteúdo falso e de orientar seguidores a evitar controles da Justiça Eleitoral e da própria plataforma.
Segundo a campanha, o suposto descumprimento do Plano de Conformidade firmado entre o Grupo Meta e o TSE não foi analisado pelo corregedor na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). A equipe afirmou que cabe ao corregedor examinar abuso de poder, enquanto o presidente do tribunal deve controlar o plano firmado com as plataformas.
Ao final, a campanha declarou que pretende garantir o cumprimento da lei e combater fake news. A equipe de Flávio também afirmou que o caso representa “claro atropelo”.
