A defesa de Henrique Moura Vorcaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o processo sobre a prisão preventiva volte ao ministro André Mendonça. Os advogados Eugênio Pacelli e Frederico Horta também solicitaram prisão domiciliária humanitária para o pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (16) ao presidente da Corte, Edson Fachin. A defesa afirma que um agravo regimental apresentado há mais de 30 dias ainda não foi analisado nem incluído em julgamento, embora já tenha recebido manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Questionamentos da defesa
Os advogados sustentam que Henrique está preso há mais de 90 dias sem a revisão periódica dos fundamentos da prisão preventiva, exigida pelo Código de Processo Penal (CPP). Ele foi detido pela Polícia Federal em 14 de maio, durante a 6ª fase da Operação Compliance Zero.
A defesa também questiona a base usada para manter a prisão. Segundo os advogados, um relatório da Polícia Federal foi apresentado durante a sessão da Segunda Turma que confirmou a prisão preventiva, mas o documento era “desconhecido” das partes e do colegiado.
O processo relacionado ao caso Master era relatado por Mendonça. Fachin encaminhou o caso à presidência do STF em meio à crise interna da Corte, o que interrompeu a tramitação. A defesa relaciona a paralisação à indefinição do Tribunal em um julgamento sobre o ministro Alexandre de Moraes.
Na terça-feira (15), o STF iniciou a análise de uma preliminar apresentada por Gilmar Mendes, que teve sua condução das investigações do Master e dos descontos ilegais do INSS questionada por Fachin. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Flávio Dino, que terá até 90 dias para devolver os autos.
Para justificar a prisão domiciliar, os advogados citam o diagnóstico de diverticulite recorrente. Na petição, a doença é descrita como de “grande capacidade de risco à vida”.
