O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a União reavalie regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relacionadas ao investimento de fundos em outros fundos semelhantes. A decisão deste domingo (20) atendeu a uma provocação da Transparência Internacional e considerou conclusões de um grupo de trabalho da própria CVM sobre o caso Master.
Dino atribuiu a uma resolução aprovada em dezembro de 2022 a ampliação de estruturas sucessivas de investimento sem limite máximo. A regra permitiu que fundos estruturados comprassem cotas de fundos com características semelhantes. O mecanismo, porém, já existia: desde 2001, a CVM previa os FIC-FIDCs, voltados à aplicação em cotas de outros FIDCs.
A norma foi aprovada pelo colegiado da CVM durante o governo Jair Bolsonaro (PL), quando João Pedro Barroso do Nascimento presidia a autarquia. Ele havia sido indicado por Bolsonaro e aprovado pelo Senado.
Para Dino, a regra pode dificultar o trabalho dos órgãos de controle. O ministro afirmou que a disciplina tem “potencial concreto de comprometer os alertas automatizados de inteligência financeira”.
A decisão também questionou operações nas quais o dinheiro passa temporariamente por uma conta ligada ao vendedor de créditos antes de chegar ao destino final. Na avaliação de Dino, esse caminho intermediário torna mais difícil acompanhar o fluxo dos recursos.
Operações investigadas no caso Master
Um relatório do Banco Central descreve a utilização de estruturas sucessivas em operações ligadas ao Banco Master e à Reag, gestora de fundos relacionada ao banco. Conforme o documento, o Master concedia crédito a empresas, mas apenas uma pequena parte dos recursos permanecia disponível para os tomadores. A maior parcela era direcionada a fundos de investimento.
Em um dos casos, o banco de Vorcaro concedeu R$ 459 milhões à Brain Realty Consultoria e Participações Imobiliárias em abril de 2024. Dois dias depois, R$ 450 milhões foram transferidos ao fundo Brain Cash, administrado pela Reag e com a própria Brain Realty como única cotista. Cerca de uma hora e meia depois, o valor foi usado para comprar cotas do Fundo D Mais, também administrado pela Reag.
As operações envolviam direitos creditórios, que representam valores a receber no futuro. No caso Master, autoridades apontaram indícios de que alguns créditos e outros ativos usados nas transações estavam avaliados acima do valor econômico efetivo.
Depois, os recursos passavam por uma cadeia de fundos administrados pela Reag, muitas vezes no mesmo dia. Segundo o Banco Central, cada transferência acrescentava uma camada e dificultava identificar o responsável pela falsificação inicial.
Ao final, o dinheiro era usado para comprar CDBs do próprio conglomerado Master. O Banco Central tratou o fluxo como indício de desvio de recursos, enquanto a Polícia Federal investiga operações envolvendo a Reag por suspeitas de fraude e lavagem de dinheiro.
Os documentos analisados não demonstram, porém, que as operações dependessem especificamente da resolução de 2022, que ampliou a possibilidade de fundos investirem em cotas de outros fundos semelhantes.
