O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta quinta-feira (8) que pretende acabar com a reeleição presidencial caso seja eleito e cumpra um eventual mandato. Ele defendeu que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabeleça se o período no cargo passará de quatro para cinco anos.
A definição sobre a duração dos mandatos e o alcance da mudança dependerá do Congresso Nacional. Flávio disse ser autor de uma PEC sobre o fim da reeleição e afirmou que pretende usar a força política eleita para o Legislativo para tentar aprovar a proposta.
Após uma reunião com o Podemos, que formalizou apoio à candidatura do PL, o senador declarou que a regra poderia valer já durante seu mandato. Também afirmou que o processo legislativo deverá decidir se a alteração atingirá governadores e prefeitos.
Flávio já havia anunciado que não tentará disputar novamente a Presidência em 2030 caso seja eleito neste ano. Além do fim da reeleição, ele defendeu uma reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal e mudanças na reforma tributária.
Tramitação da proposta
O fim da reeleição exige uma alteração na Constituição. Durante a análise da PEC, deputados e senadores deverão definir a duração dos mandatos e quais cargos do Executivo serão alcançados. A proposta precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado e obter pelo menos três quintos dos votos em cada Casa.
A Constituição impede emendas que eliminem a estrutura federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Essas limitações são chamadas de cláusulas pétreas.
Uma PEC também não pode ser votada durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. A elaboração de uma nova Constituição é um processo diferente, que depende da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
