PARANÁ — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou novamente a veiculação de uma propaganda de Sandro Alex (PSD), candidato ao governo do Paraná, que relaciona Sergio Moro (Republicanos) à defesa do aborto. A decisão também retirou o direito de resposta obtido pelo senador.
O anúncio havia sido suspenso pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Na peça, Sandro Alex utiliza um trecho da tese de doutorado de Moro sobre a decisão Roe v. Wade, da Suprema Corte dos Estados Unidos, tomada em 1973.
No trabalho acadêmico, Moro escreveu que a decisão representou “solução intermediária para a questão do aborto”, por atender parcialmente correntes opostas sobre o tema. A propaganda, porém, apresenta o trecho como se o senador classificasse o aborto como uma solução razoável. O texto da tese se referia à decisão judicial, e não ao aborto em si.
Moro havia conseguido retirar o anúncio do ar e obter direito de resposta. Gilmar Mendes cassou as duas medidas. Sandro Alex recorreu diretamente ao STF, em uma ação de maio relatada pelo ministro, que tratava de propaganda negativa do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) contra o candidato ao Senado Deltan Dallagnol (Novo-PR). Com isso, o pedido não passou por uma nova distribuição por sorteio no Supremo.
Fundamentação da decisão
Gilmar afirmou que a propaganda não apresentava “manifestação errônea ou exagerada” e que se baseava em documentos públicos. Para o ministro, o conteúdo não configurava desinformação e fazia parte do debate político-eleitoral.
Moro já declarou ser favorável à exclusão de ilicitude do aborto nas hipóteses previstas na legislação brasileira: quando há risco de vida para a mãe ou quando a gravidez resulta de estupro. Na campanha pelo governo do Paraná, ele afirma ser pessoalmente contrário ao procedimento e diz que sua posição acadêmica foi distorcida.
“Quero deixar minha posição muito clara: sou contra o aborto e favorável à vida desde a gestação, vida esta que tem de ser protegida”, declarou o senador.
