O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao Conselho Nacional de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça uma revisão rigorosa da liberação de precatórios. Em ofícios enviados nesta segunda-feira (28), ele solicitou a suspensão de decisões que autorizem pagamentos antes do encerramento definitivo dos processos.
Precatórios são valores devidos pelo governo depois de uma derrota judicial definitiva. Gilmar Mendes questiona decisões que permitem a liberação antes do trânsito em julgado, etapa que encerra completamente a discussão na Justiça. Para o ministro, essa prática entra em conflito com a Constituição Federal.
O ministro aponta indícios de um esquema envolvendo o Banco Master e escritórios de advocacia. Empresas e bancos comprariam créditos judiciais com desconto e usariam medidas na Justiça para receber rapidamente o valor integral. Na avaliação apresentada por Gilmar Mendes, esse modelo pode retirar recursos públicos de forma irregular.
Créditos do setor sucroalcooleiro
As investigações apontaram que o Banco Master usava créditos contra a União como garantia para captar dinheiro no mercado financeiro. Entre os casos está um contrato de alto valor com um escritório ligado à família de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Os precatórios envolvem empresas do setor de açúcar e álcool e estão relacionados a perdas atribuídas a políticas de preços do governo nos anos 80 e 90. A Advocacia-Geral da União calcula que o conjunto das ações pode representar até 145 bilhões de reais, ampliando a necessidade de controle sobre os beneficiários.
A divergência também envolve a forma de calcular as indenizações. Em 2020, o STF decidiu que o pagamento depende de perícia técnica que comprove o dano econômico efetivo. Empresas, porém, defendem a utilização de cálculos anteriores, considerados mais gerais e previsíveis.
No caso da usina Alcídia, Gilmar Mendes defendeu uma nova análise dos valores. A maioria dos ministros entendeu que a discussão não poderia ser retomada por se tratar de uma decisão antiga. A diferença entre os métodos pode alterar os valores de milhões para bilhões de reais.
Além da suspensão dos pagamentos antecipados, o ministro pediu ao CNJ e ao STJ mudanças nas regras de negociação dessas dívidas. Também solicitou que a Ordem dos Advogados do Brasil abra processos disciplinares contra advogados envolvidos e que o Ministério Público Federal investigue possível participação de magistrados e agentes financeiros.
