O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma investigação sobre operações do Banco Master envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro. Ele propôs uma força-tarefa da Corregedoria Nacional de Justiça, com atenção especial a contratos advocatícios e decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Entre os pontos citados pelo ministro está a contratação, por até R$ 427 milhões, do escritório de advocacia de Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do TRF-1. A relação é apontada no contexto de suspeitas sobre a influência da chamada “Turma do KN”, referência atribuída no texto ao ministro Kassio Nunes Marques, em decisões favoráveis ao banco.
Como funcionavam as operações
Os precatórios são valores que o governo deve pagar após perder processos judiciais. No caso das usinas de açúcar e álcool, as ações tratavam de indenizações por prejuízos associados ao controle de preços nos anos 80 e 90.
A suspeita apresentada por Gilmar Mendes envolve a expedição desses pagamentos sem a perícia individual exigida pelo STF. Cálculos antigos e genéricos teriam sido usados para elevar os valores dos créditos. Esses direitos judiciais poderiam, então, ser comprados com desconto e usados como garantia para captar recursos no mercado financeiro.
O ministro votou contra o pagamento de indenizações sem a comprovação individual dos prejuízos por perícia técnica. Mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro indicaram insatisfação com a posição de Gilmar Mendes. Em uma delas, o ministro teria sido acusado de agir para “ferrar” os precatórios do banco.
A maioria do STF, incluindo Nunes Marques e Dias Toffoli, considerou que pagamentos antigos deveriam ser preservados pela regra da coisa julgada. Gilmar Mendes sustentou que a ausência de comprovação técnica pode gerar prejuízo indevido aos cofres públicos.
Entre as medidas defendidas estão uma correição extraordinária nos Tribunais Regionais Federais, com prioridade para o TRF-1, e o rastreamento de pagamentos suspeitos. O ministro também propôs a participação do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para acompanhar a circulação desses créditos em fundos de investimento e balanços bancários.
