SÃO PAULO — O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) defendeu a criação de um Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal e mudanças para ampliar decisões colegiadas, reduzir decisões monocráticas e fortalecer a transparência no Judiciário.
A manifestação foi divulgada nesta 5ª feira (10.set.2026), depois de ser aprovada pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria do instituto em reunião extraordinária. O documento pede transparência diante da crise envolvendo autoridades e instituições da República e afirma que nenhuma autoridade deve ficar fora de uma apuração.
Investigação e decisões do Supremo
O Iasp sustenta que os fatos tornados públicos devem ser investigados de forma integral, com independência, imparcialidade e respeito ao devido processo legal. Para a entidade, a abertura de uma apuração não antecipa a responsabilidade dos envolvidos.
“Investigar não significa antecipar responsabilidades, e sim assegurar que a verdade seja conhecida”, afirma o documento.
O instituto também questionou a sequência de decisões individuais conflitantes no Supremo Tribunal Federal. Na avaliação da entidade, esse tipo de atuação afeta a segurança jurídica e a confiança da sociedade.
O Iasp apoiou as medidas do presidente do STF, Edson Fachin, para suspender decisões conflitantes e levar o debate ao Plenário. A entidade afirmou que uma resposta capaz de reafirmar a autoridade e a credibilidade do tribunal deve partir do próprio Supremo.
Sobre o inquérito das fake news, o instituto reiterou que procedimentos excepcionais não devem ser prolongados indefinidamente nem usados para apurar fatos diferentes dos que motivaram sua abertura. Para o Iasp, uma decisão recente da Presidência do STF permite que o Ministério Público Federal avalie o encerramento do inquérito ou encaminhe eventuais fatos aos órgãos competentes.
A entidade afirmou que a prioridade é esclarecer os fatos e adotar as medidas correspondentes ao que for apurado. No encerramento, defendeu que nenhuma autoridade esteja acima de uma investigação e que nenhuma investigação esteja acima da Constituição. “O momento exige serenidade, mas não silêncio; prudência, mas não omissão”, diz a manifestação.
