BRASÍLIA — A Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal que Paulo Gonet não atue na PET 16.662/DF, procedimento ligado a desdobramentos da Operação Compliance Zero. A entidade quer que o Ministério Público Federal seja representado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
A solicitação foi apresentada nesta quarta-feira (9), após reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, convocada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. O pedido foi assinado pelo Conselho Federal da Ordem e pelos presidentes das 27 seccionais estaduais.
A OAB afirma que Gonet foi intimado pelo ministro Edson Fachin a prestar esclarecimentos sobre uma apuração relacionada à Polícia Federal. Por isso, segundo a entidade, ele não deveria participar da análise dos mesmos fatos como fiscal da lei.
O caso envolve mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Em 1º de setembro, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que mencionava as conversas. Gonet também aparece no documento.
De acordo com a investigação citada na petição, Vorcaro teria financiado uma viagem do filho do procurador-geral da República a Londres, em meados de 2025. As mensagens também indicariam conversas entre Gonet e Vorcaro por intermédio do advogado Ciro Soares.
O procurador-geral defendeu a anulação do relatório. Para ele, Mendonça e a autoridade policial teriam avançado ilegalmente sobre Moraes, com violação de prerrogativas constitucionais e regras processuais. Gonet havia determinado um procedimento de controle externo para verificar possível interferência na elaboração do documento, mas Fachin revogou a ordem nesta quarta-feira (9).
A entidade pediu acesso a provas, relatórios de inteligência, decisões e manifestações, inclusive documentos sob segredo de justiça. Também solicitou investigações sobre eventuais infrações penais cometidas por autoridades, sem distinção de cargo ou função.
A OAB criou uma comissão com integrantes da Diretoria do Conselho Federal e presidentes de seccionais para analisar documentos do STF e preparar um parecer sobre a conduta dos ministros envolvidos na crise. O material será enviado ao Conselho Pleno da entidade, que poderá deliberar sobre eventuais medidas judiciais. A manifestação não menciona diretamente pedidos de impeachment.
A Ordem também reforçou a defesa do encerramento e arquivamento de inquéritos de duração indefinida, especialmente o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. A entidade afirmou que as medidas não antecipam responsabilidades nem representam julgamento sobre a conduta de autoridades.
