A sessão do Supremo Tribunal Federal que poderá autorizar uma investigação criminal contra Alexandre de Moraes terá de definir regras próprias para um procedimento sem previsão específica no regimento da Corte ou nas leis processuais. O julgamento está marcado para a próxima terça-feira (15).
O presidente do STF, Edson Fachin, deverá estabelecer a ordem dos trabalhos e avaliar, entre outros pontos, se Moraes poderá se manifestar sem votar. Também será decidido se o procurador-geral da República, Paulo Gonet, falará durante a sessão e qual será o tempo destinado à manifestação.
Gonet defendeu nos autos a nulidade das provas e o arquivamento do relatório. Para o procurador-geral, a coleta de informações sobre o contrato do Master com a mulher de Moraes e o detalhamento do documento configuraram uma investigação efetiva sem autorização prévia do plenário, da polícia ou do Ministério Público.
O caso envolve mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. André Mendonça afirma ter solicitado uma perícia para identificar a “rede de influência” de Vorcaro, diante da dificuldade de reconstituir conversas que eram apagadas do celular do empresário.
Possíveis decisões
Os ministros poderão analisar primeiro se Mendonça ultrapassou a competência do plenário ao determinar que a Polícia Federal produzisse o relatório. Se a maioria acompanhar a posição de Gonet, as provas poderão ser anuladas e o caso, arquivado, impedindo de imediato a abertura de investigação contra Moraes.
Também está em discussão a possibilidade de anular o material e autorizar novas diligências. Nesse cenário, o caso poderá ser redistribuído por sorteio para outro ministro. Se o inquérito for aberto, os ministros ainda poderão avaliar o afastamento temporário de Moraes.
Fachin recebeu Mendonça e Gonet nesta quinta-feira (10). Na quarta (9), também conversou com Moraes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. Moraes não votará por ser o possível investigado. Toffoli ainda não informou se participará; desde fevereiro, declara-se suspeito em julgamentos relacionados ao caso Master.
Estarão aptos a votar nove dos atuais 10 ministros. Se Toffoli se declarar suspeito, o quórum será de oito, e serão necessários cinco votos para abrir o inquérito. Entre os votos considerados decisivos estão os de Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques. Fachin cancelou nesta semana as sessões plenárias de quarta e quinta-feira, enquanto buscava alinhar com os ministros as respostas institucionais à crise na Corte.
