A Organização dos Estados Americanos (OEA) recomendou nesta terça-feira (6) que as campanhas do segundo turno presidencial no Brasil tenham máxima segurança jurídica. A votação está marcada para 25 de outubro.
A orientação consta do relatório preliminar da Missão de Observação Eleitoral da entidade, divulgado após o primeiro turno, realizado neste domingo (4). O documento elogiou a organização do pleito e o funcionamento do sistema de votação, mas registrou preocupações sobre a atuação do Judiciário durante a campanha.
“A Missão considera que, para o segundo turno, é fundamental que os atores do processo tenham a máxima segurança jurídica para conduzir suas campanhas eleitorais”, afirmou a OEA na conclusão do trecho sobre a institucionalidade da eleição.
Caso Deltan e decisões judiciais
O relatório citou decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a missão, diferentes atores e forças políticas ouvidos manifestaram preocupação com o que classificaram como ativismo ou protagonismo judicial, colocando integrantes das duas Cortes no centro da disputa política.
A OEA também mencionou o caso do senador eleito pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo). Na noite anterior à votação, o ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques negou o registro da candidatura e determinou que os votos fossem considerados nulos. No dia da eleição, o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão e autorizou a contabilização dos votos até uma decisão do plenário. Deltan foi eleito com 2,9 milhões de votos.
Entrevistados pela missão relataram preocupação com decisões sobre temas semelhantes que tiveram interpretações diferentes ou foram tomadas poucos dias antes da eleição. O relatório afirmou que essas situações envolveram principalmente regras sobre desinformação e debates eleitorais, criando condições de incerteza jurídica.
A entidade citou ainda o ofício enviado em 28 de setembro por Kassio Nunes Marques ao presidente do STF, Edson Fachin. No documento, o presidente do TSE manifestou “profunda preocupação” com episódios que considerou uma sobreposição indevida de competências do Supremo sobre a Justiça Eleitoral.
Avaliação da votação
A missão registrou questionamentos de forças políticas sobre regras da Justiça Eleitoral para o ambiente digital. Algumas plataformas disseram que normas sobre inteligência artificial levaram à retirada de conteúdos informativos. Candidaturas também relataram dificuldades relacionadas às restrições ao uso de sistemas de recomendação das redes sociais.
Apesar das ressalvas, a OEA destacou a capacidade técnica, logística e organizacional do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais. Todas as seções eleitorais instaladas no país e no exterior abriram no dia da votação, e a apuração continuou normalmente durante uma interrupção temporária na atualização do portal público de resultados. Para os especialistas, o problema não afetou a totalização dos votos.
A missão contou com 91 observadores de 23 nacionalidades e atuou em 21 estados, no Distrito Federal e em seis cidades no exterior. Os integrantes se reuniram com autoridades, partidos, candidatos, representantes da sociedade civil e das duas campanhas do segundo turno.
O Centro Carter também avaliou positivamente o primeiro turno e classificou as eleições como bem organizadas e transparentes. Jennie Lincoln, assessora sênior da entidade para América Latina e Caribe e chefe da missão, parabenizou as autoridades eleitorais brasileiras. O grupo destacou a tecnologia de votação, a rapidez da divulgação dos resultados e a comunicação pública do TSE, além de informar que acompanhará o segundo turno de 25 de outubro.
