As medidas anunciadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva antes do primeiro turno podem ampliar a pressão sobre o Orçamento em aproximadamente R$ 33 bilhões em 2027. Para 2026, o impacto estimado chega a R$ 7,3 bilhões considerando o reajuste do Bolsa Família e a perda de arrecadação com o fim das bets.
O cálculo para este ano inclui R$ 5,8 bilhões em despesas adicionais com o Bolsa Família e R$ 1,5 bilhão em receitas que deixariam de ser arrecadadas com as apostas esportivas online. A estimativa não considera o custo futuro da distribuição gratuita de medicamentos injetáveis para obesidade pelo SUS, ainda em estudo.
Também não entra nessa conta a prorrogação do subsídio ao óleo diesel. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o benefício é financiado por receitas extraordinárias ligadas aos efeitos do conflito no Oriente Médio, como o aumento da arrecadação sobre o petróleo e o imposto de exportação do setor.
A subvenção de R$ 2,12 por litro foi prorrogada até 26 de outubro, dia seguinte ao segundo turno. A equipe econômica calcula que cada R$ 1 de subsídio por litro represente cerca de R$ 5 bilhões por mês. Por esse parâmetro, o benefício atual corresponde a aproximadamente R$ 10,6 bilhões em um mês.
Pressão sobre 2027
O reajuste do Bolsa Família cria uma despesa permanente. Já o fim das apostas online elimina uma fonte relevante de receitas. O governo estima perda de R$ 5,3 bilhões em arrecadação em 2027 e reconhece que o projeto de Orçamento terá de ser alterado.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o aumento do Bolsa Família será compensado com o remanejamento de despesas, após a redução de R$ 11,5 bilhões na projeção dos gastos previdenciários. Para cobrir a frustração de receitas com as bets, poderá ser necessário ampliar o congelamento de recursos.
O governo afirma que cumprirá a meta fiscal de 2026. A equipe econômica também nega motivação eleitoral nas medidas. Sobre o benefício social, diz que o reajuste foi anunciado após a identificação de “espaço fiscal”.
O Desenrola 3.0 deverá receber R$ 5 bilhões em recursos orçamentários em 2027. O programa prevê que a União compre créditos com deságio junto a bancos, assumindo carteiras de até R$ 150 bilhões em dívidas. A MP 1.393 fixa limite de R$ 15 bilhões para despesas relacionadas à aquisição das dívidas ou à integralização de cotas em fundos.
O restante dos recursos poderá ser usado até 30 de junho de 2028, conforme a execução do programa. Nota da Warren Rena afirma que a operação teria natureza financeira, mas ainda produziria efeito sobre a dívida pública. Os analistas também apontam incerteza sobre a possível resistência das pessoas jurídicas ao deságio mínimo de 90%.
Bets e clubes de futebol
Dados da Receita Federal indicam que jogos e apostas geraram cerca de R$ 9,9 bilhões em arrecadação federal entre janeiro e agosto de 2026. Com o fim do setor, o governo avalia uma linha de crédito de até R$ 20 bilhões para clubes de futebol afetados pela perda de patrocínios.
A proposta ainda não foi formalizada e não é contabilizada como despesa imediata. Poderá haver custo fiscal adicional se o financiamento envolver subsídios de juros, garantias ou eventuais perdas.
Questionamentos na Justiça
O reajuste do Bolsa Família é contestado pelo candidato à Presidência Renan Santos, do Missão, no Tribunal Superior Eleitoral. O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça, sem decisão de mérito ou suspensão do aumento até o momento. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a validade do decreto a pedido da Advocacia-Geral da União.
A MP que extingue as bets também é questionada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável. As entidades alegam falta de justificativa aceitável para a urgência e insegurança jurídica pela interrupção das operações.
Um pedido de suspensão foi apresentado em 28 ao gabinete do ministro Luiz Fux, do STF. Se a MP não for suspensa, as entidades pedem um período de transição de seis meses para o encerramento das atividades.
