A representação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pede que Edson Fachin apure eventual impedimento ou suspeição de Alexandre de Moraes e examine possíveis nulidades em decisões do ministro nos processos relacionados a Jair Bolsonaro e ao 8 de Janeiro.
Protocolado nesta quinta-feira (3), o pedido é assinado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), vice-líder da oposição na Câmara. A iniciativa considera informações recentes sobre a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, banqueiro ligado ao caso Master.
Zé Trovão afirma que a análise não antecipa a conclusão de que Moraes tenha cometido irregularidade. Se os fatos forem considerados capazes de comprometer a imparcialidade do ministro, a Corte deverá estabelecer a partir de quando isso teria ocorrido e avaliar os atos praticados desde então.
A representação cita os processos de Jair Bolsonaro e do 8 de Janeiro, mas não solicita a anulação automática das condenações. O pedido é para que cada decisão seja examinada individualmente, com a verificação de eventual dependência de atos considerados inválidos.
Relatórios e mensagens
A iniciativa ocorre após uma crise entre Moraes e André Mendonça. Na terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal sobre diálogos e encontros com Vorcaro. Moraes, no mesmo dia, determinou que a PF enviasse relatórios que mencionassem integrantes do STF.
Entre os materiais estavam referências a Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e Mendonça. Moraes reproduziu documentos que atribuíam ao colega avanço sobre competências da PF, problemas na preservação e análise de provas e direcionamento de alvos por razões pessoais e políticas.
Mensagens enviadas por Vorcaro ao contato identificado como Alexandre de Moraes mencionam possível prisão, encontros e autoridades. Em uma delas, o banqueiro perguntou: "Acha que segunda já tenho que estar fora?". O conteúdo também cita Ricardo Augusto Soares Leite, juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, que emitiria o mandado.
Em 30 de outubro, Vorcaro perguntou a Moraes como estava em Madrid. O STF informou que o ministro esteve de 28 a 30 de outubro de 2025 em evento do Tribunal Constitucional da Espanha.
Procedimento conduzido por Fachin
Fachin abriu procedimento separado para apurar os fatos envolvendo Moraes e Mendonça, fora do inquérito das fake news, e deu cinco dias para manifestações. A determinação foi complementada depois da reação de Moraes, com a inclusão das acusações feitas pelo relator.
O ministro também declarou que "a elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades". A decisão sobre o encaminhamento do conflito será analisada no procedimento aberto pela Presidência do STF.
