O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) examine, em cinco dias, os requerimentos ainda pendentes nas investigações dos casos Master e INSS. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (25).
A análise da PGR deverá considerar a “pertinência, necessidade, adequação e eventual repercussão” das medidas sobre investigações em andamento. Os pedidos ainda não foram decididos e o despacho não define o futuro das apurações.
Pedidos encaminhados à PGR
Entre os requerimentos estão solicitações relacionadas às prisões de Henrique Vorcaro, Fabiano Zettel, Felipe Vorcaro e Daniel Lopes Monteiro. Vorcaro pediu que o caso Master não fosse enviado à presidência do STF para permitir a análise de seu pedido de soltura. Zettel solicitou a revisão da prisão preventiva.
Felipe Vorcaro pediu o encerramento da suspensão do caso na presidência do tribunal, para que André Mendonça pudesse avaliar seu pedido de revogação da prisão. Daniel Lopes Monteiro requereu a revogação da prisão.
Também será examinada uma manifestação de André Mendonça sobre o relatório usado por Alexandre de Moraes em relação ao ministro. Mendonça era o relator dos dois processos no STF.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que seja preservado o sigilo das comunicações ligadas à atuação de advogados que possam estar incluídas no material apreendido durante a investigação.
Próximos passos
Os casos foram encaminhados à presidência do STF no último dia 12, por determinação de Fachin, e aguardavam nova decisão. O tribunal havia iniciado a análise de uma questão envolvendo Alexandre de Moraes, mas Flávio Dino pediu vista, interrompendo o julgamento.
Após o parecer da PGR, os autos deverão voltar à presidência do STF. Fachin decidirá então sobre os requerimentos e os próximos encaminhamentos dos casos Master e INSS.
