A bancada do PT não deu apoio suficiente à emenda que Camilo Santana pretendia apresentar à PEC da Segurança Pública. O senador desistiu da proposta, que reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos.
A decisão ocorreu enquanto o governo tenta aprovar a proposta sem mudanças de mérito. Luiz Inácio Lula da Silva orientou aliados a rejeitar alterações para impedir que o texto volte à Câmara dos Deputados e tenha a tramitação prolongada. O objetivo é concluir o processo antes do segundo turno da eleição presidencial e associar a aprovação da PEC à criação do Ministério da Segurança Pública.
Resistência no PT
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou a oposição de parte da bancada petista à iniciativa. “A bancada do PT está contra essa emenda do Camilo”, afirmou. A posição acompanha a defesa histórica do partido contra a redução da maioridade penal.
Em manifestação anterior, a bancada do PT na Câmara dos Deputados argumentou que a Constituição de 1988 assegura a inimputabilidade penal para pessoas com menos de 18 anos e que uma mudança violaria garantias fundamentais.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, também defendeu a aprovação da PEC sem emendas. Em entrevista a jornalistas no Senado, nesta quinta-feira (15), ela disse que o acordo para votar o texto sem alterações já existia antes da proposta de Camilo. “O acordo para que a PEC fosse aprovada, e será, sem emendas, precede a apresentação da emenda do senador Camilo Santana”, declarou.
Proposta de Rogério Marinho
A emenda de Rogério Marinho prevê que a maioridade penal passe de 18 para 16 anos como regra geral. O texto também estabelece responsabilização penal a partir dos 14 anos em situações específicas, incluindo crimes hediondos e outros delitos graves. A iniciativa tem apoio do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro.
O relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho, conduz a análise do texto. Pela Constituição Federal, o artigo 228 determina que menores de 18 anos não respondem penalmente como adultos e devem seguir uma legislação própria, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
