SALVADOR — O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu nesta quinta-feira (15) a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves. A declaração foi feita durante uma entrevista em Salvador.
Alckmin citou latrocínio, homicídio e outros crimes contra a vida. "Eu defendo 16 anos para crimes graves", afirmou. Ele também rejeitou a redução de penas para pessoas poderosas e mencionou anistia e perdão ao falar sobre o tema.
O vice-presidente era contrário à redução da maioridade penal pelo menos desde 2003. Na época, defendia ampliar de três para oito anos o período máximo de internação em casos de crimes hediondos. Em julho de 2015, passou a considerar necessária e importante a redução para 16 anos em determinados crimes graves.
A declaração ocorre durante a tramitação da PEC da segurança pública no Senado. A oposição tenta aprovar a redução geral da maioridade penal para 16 anos e estabelecer 14 anos como limite para crimes hediondos. A proposta é encabeçada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e tem a assinatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de 35 outros parlamentares.
O senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou que pretende apresentar uma emenda semelhante à proposta defendida por Alckmin.
Mudanças previstas na PEC
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a votação da proposta nesta quarta-feira (14). O texto busca alterar diretamente na Constituição o funcionamento da segurança pública e fixa o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A PEC prevê maior integração entre União, estados e municípios, com forças-tarefa, compartilhamento de informações e integração de sistemas. Também amplia a atuação da União, que passaria a elaborar diretrizes gerais e a atuar diretamente no combate ao crime organizado.
Outro ponto autoriza os municípios a criarem polícias municipais de natureza civil. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também teria sua atuação ampliada para hidrovias e ferrovias federais.
