O Senado aprovou na 4ª feira (14.out.2026), por 75 votos a 1 em cada turno, a PEC que encerra a escala 6 X 1. A proposta segue para promulgação, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece 2 dias de descanso.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Sergio Moro (PL-PR), Márcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) se abstiveram nos 2 turnos e foram os únicos senadores que não votaram em nenhuma das etapas.
Votação e transição
Uma PEC precisa de pelo menos 49 votos em 2 turnos para ser aprovada. Ciro Nogueira (PP-PI) não registrou voto no 1º turno, mas votou a favor no 2º. Dr. Hiran (PP-RR) votou a favor no 1º turno e não participou do 2º por estar em voo. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que presidia a sessão, não votou.
A mudança prevê limite diário de 8 horas e 2 dias de repouso semanal remunerado, sendo 1 preferencialmente aos domingos. A redução da jornada deverá ocorrer sem corte salarial.
A medida terá transição de 14 meses e não começa imediatamente. Dois meses depois da publicação, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais, com início do direito aos 2 dias de descanso. Um ano depois, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
Posições dos senadores e do PL
Moro afirmou no X que defende que a alteração da jornada seja discutida com amplitude, profundidade e diálogo. Ele disse considerar o período eleitoral inadequado para a votação e, por isso, optou por não votar.
A bancada do PL liberou seus senadores. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, declarou antes da votação que os senadores do partido votariam a favor da proposta. Também afirmou que a sigla defenderá, em 2027, a chamada PEC das Horas Trabalhadas.
A alternativa prevê remuneração proporcional ao tempo de serviço e, conforme o deputado, não incluirá previsão de férias, salário mínimo ou outros direitos da CLT.
