WASHINGTON — A Suprema Corte dos Estados Unidos deu até quarta-feira para que sejam apresentadas respostas ao novo pedido do governo Trump sobre restrições ao voto por correspondência. A solicitação busca permitir a aplicação imediata de uma regra pelo Serviço Postal dos EUA (USPS), enquanto o caso permanece em disputa na Justiça federal.
A juíza da Suprema Corte Ketanji Brown Jackson estabeleceu o prazo. O pedido foi apresentado depois que a juíza federal Indira Talwani, de Boston, prorrogou na sexta-feira a liminar que impede a entrada da regra em vigor.
O procurador-geral adjunto John Sauer, que representa o governo, afirmou que a manutenção da liminar pode gerar problemas à medida que mais Estados enviam cédulas pelo correio. “corre o risco de semear confusão e caos”, escreveu Sauer no pedido.
O que prevê a regra
A norma exige que os Estados forneçam ao USPS listas com os destinatários das cédulas enviadas pelo correio. Também determina que os envelopes de envio e devolução tenham códigos de barras exclusivos.
Com isso, o USPS poderia se recusar a entregar cédulas fora dos novos padrões ou associadas a eleitores que não estejam nas listas fornecidas pelos Estados.
O governo já havia recorrido à Suprema Corte para derrubar uma liminar de curto prazo concedida por Talwani. Antes de uma decisão sobre esse pedido, a juíza prorrogou a medida na sexta-feira, levando à apresentação da nova petição neste domingo.
A decisão definitiva sobre a continuidade das restrições deve ficar com a Suprema Corte. A disputa ocorre antes das eleições para o Congresso, marcadas para novembro, em 3 de novembro.
Todos os Estados dos EUA permitem alguma modalidade de votação por correspondência. Vinte e nove Estados autorizam que eleitores solicitem esse tipo de voto sem apresentar motivo, e oito realizam eleições inteiramente pelo correio.
A Carolina do Norte foi o primeiro Estado a enviar cédulas pelo correio para as eleições de novembro, na sexta-feira.
Trump defende há anos restrições ao voto por correspondência. A posição ocorre em meio a alegações falsas de que sua derrota na eleição presidencial de 2020 resultou de fraude eleitoral generalizada.
