O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, deu prazo de 24 horas para a Coligação Brasil Pronto para Mais, da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, e o Google Brasil apresentarem informações e provas complementares em uma ação sobre inteligência artificial nas eleições. A decisão foi tomada na 3ª feira (13.out.2026).
A campanha afirma que uma ferramenta de IA generativa do Google atribuiu a Lula declarações inventadas. Antes de avaliar o pedido de medida liminar, Nunes Marques apontou lacunas na petição inicial e solicitou esclarecimentos das duas partes.
Falhas apontadas
A decisão lista 6 problemas na documentação apresentada pela coligação, formada por PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede. Entre eles estão:
- ausência do vídeo ou do áudio original do programa Pulso Político, exibido em 23 de setembro de 2026, que teve trechos transcritos sem fonte ou minutagem;
- falta de capturas de tela, ata notarial ou relatório técnico sobre as buscas feitas no Google;
- não identificação do conteúdo exato das frases atribuídas a Lula pela ferramenta;
- ausência da indicação do serviço usado, entre Visão Geral por IA, Modo IA e Gemini, além da data e do horário das pesquisas;
- falta de prova de que o erro continuou depois de 23 de setembro de 2026, requisito para demonstrar risco atual no 2º turno;
- anexação de denúncias e pareceres como imagens cortadas e trechos de jornais, sem os documentos completos.
A coligação deverá entregar as provas disponíveis em 24 horas e terá 5 dias para corrigir formalmente a petição inicial.
O Google Brasil também terá 24 horas para informar se conhece os fatos, se mantém registros e se existem impedimentos técnicos para cumprir possíveis determinações urgentes. Depois desse prazo, o processo voltará ao relator para a análise da tutela de urgência.
