O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou nesta 3ª feira (13.out.2026) a retomada do canal de WhatsApp “Exército do Lula”. A reativação deverá ocorrer em até 48 horas.
A decisão exige que o canal informe aos usuários quem é o responsável pela propaganda eleitoral. Nunes Marques afirmou que o registro do endereço do canal na Justiça Eleitoral não substitui a obrigação de identificar a autoria do conteúdo quando a mensagem for recebida.
Criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) em 5 de outubro, o canal foi lançado para mobilizar apoiadores e auxiliar a campanha à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva. O espaço entrou em disputa judicial após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula, pedir sua suspensão sob alegação de disseminação de informações falsas.
No domingo (11.out), Nunes Marques havia ordenado que a Meta, representante do WhatsApp no Brasil, suspendesse o canal até a homologação do resultado do 2º turno das eleições de 2026. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou a retomada no mesmo dia, menos de 4 minutos depois de receber uma petição da campanha de Lula.
Nesta 3ª feira, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão e estabeleceu condições para o funcionamento. Entre elas estava a comunicação do endereço à Justiça Eleitoral no processo de registro da candidatura ou da coligação. A campanha de Lula informou que havia registrado o canal como meio oficial de comunicação. Às 13h50, o espaço tinha 4,2 milhões de seguidores e seguia disponível.
A medida foi revista depois que o ministro verificou o registro do endereço no processo de candidatura de Lula. Para Nunes Marques, a informação corrigiu a irregularidade que havia motivado a restrição anterior.
Apuração sobre mensagens
A defesa de Flávio Bolsonaro também alegou que o canal era usado para coordenar mobilizações em outras plataformas digitais. Em petição apresentada na 2ª feira (12.out), o candidato mencionou a exclusão de 499 mensagens e pediu que a Meta e o Google fornecessem registros de exclusões e edições, métricas de alcance e dados sobre as contas administradoras.
Nunes Marques deu 24 horas para a Meta responder aos argumentos e documentos. Os demais pedidos serão analisados depois da manifestação da empresa. O ministro manteve a preservação de registros, a supervisão regulatória direta e o acompanhamento técnico da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
A decisão também foi enviada ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, para instruir uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, e à Procuradoria Geral Eleitoral.
A controvérsia começou quando Nunes Marques determinou a suspensão do canal a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. A defesa citou mensagens sobre uma possível redução de aposentadorias e sobre a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida caso o candidato do PL fosse eleito.
A ordem inicial proibia novas publicações e a entrada de seguidores até a homologação do resultado do 2º turno, marcado para 25 de outubro. Depois, a defesa de Lula e Janones recorreu a Cueva na ação que apura suposto abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Ao liberar o canal, Cueva afirmou que não havia elementos suficientes para uma restrição abrangente naquele momento. Ele permitiu novas publicações e a entrada de seguidores, mas proibiu Janones de divulgar ou reproduzir conteúdos cuja ilicitude já tivesse sido reconhecida pela Justiça Eleitoral.
