SÃO PAULO — A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a campanha de Lucas Bove, do PL, de usar imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos e banners eleitorais. Bove é candidato a deputado estadual em São Paulo.
A decisão aplica determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o uso da imagem de Bolsonaro para fins político-eleitorais. Estela Aranha atua como juíza da propaganda eleitoral.
Decisão
A ministra revisou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O tribunal regional havia considerado que a proibição do STF se aplicava expressamente a uma eventual campanha de Bolsonaro, mas não necessariamente a outros candidatos que utilizassem a imagem dele.
Para Estela Aranha, a decisão de Moraes também impede que terceiros divulguem a imagem do ex-presidente. Segundo ela, a presença de Bolsonaro em destaque ao lado da foto, do nome e do número de urna de Bove pode indicar apoio político-eleitoral e contornar a determinação do STF.
O pedido analisado afirma que foram produzidos um wind banner e 50.000 santinhos em Ribeirão Preto com as imagens de Bolsonaro e do candidato. O material sugeriria um possível apoio do ex-presidente à campanha de Bove.
A ministra suspendeu a divulgação até que o plenário do TSE analise o caso. Ela justificou a medida pela proximidade do 1º turno das Eleições 2026 e pela continuidade da distribuição do material.
“A proximidade do primeiro turno das Eleições 2026” foi apontada na decisão como um fator de risco para que a análise perdesse utilidade com o passar do tempo. A decisão também menciona o volume de propaganda indicado no processo.
