Um júri do Alabama começou a analisar nesta segunda-feira (28) as acusações do estado contra o TikTok e a ByteDance. A ação afirma que a plataforma foi projetada para ser viciante para jovens, enganou consumidores sobre sua segurança e contribuiu para problemas de saúde mental entre adolescentes.
O julgamento ocorre em um tribunal estadual de Montgomery e deve durar de duas a três semanas. É o primeiro processo contra o TikTok a chegar a julgamento na onda de ações que questionam os efeitos das redes sociais sobre adolescentes. O caso pode expor detalhes do funcionamento interno da plataforma.
Acusações do Alabama
Apresentada em 2025 pelo procurador-geral Steve Marshall, do Partido Republicano, a ação diz que o fluxo contínuo de vídeos torna o TikTok uma rede social altamente viciante. O estado também afirma que o algoritmo direciona jovens para conteúdos cada vez mais intensos sobre violência e automutilação, o que teria feito o número de atendimentos de emergência por automutilação no Alabama “disparar”.
O processo acusa a empresa de declarar falsamente que limita o acesso de jovens a conteúdos sexuais e violentos para obter classificação de segurança para adolescentes nas lojas de aplicativos do Google, da Apple e da Microsoft. A ação também questiona as informações dadas aos usuários sobre o acesso do governo chinês aos dados de americanos.
Segundo o Alabama, o TikTok pede que os usuários informem a idade, mas permite assistir a vídeos sem criar uma conta e contornar as perguntas. Ainda assim, a empresa conseguiria coletar dados sobre os hábitos de visualização. O estado afirma que essa ausência de restrição etária efetiva torna inútil o recurso “Kids Mode”.
O TikTok diz que a segurança de adolescentes é uma das principais prioridades no desenvolvimento da plataforma. A empresa também argumenta que a Seção 230 da Communications Decency Act, a Lei Federal de Decência nas Comunicações, impede sua responsabilização pelo conteúdo produzido pelos usuários.
Ao menos 27 estados e Washington, D.C., também processaram a empresa. O TikTok já fez acordos em todos os casos selecionados anteriormente para julgamento, incluindo ações de cinco jovens e de um distrito escolar do Kentucky.
A empresa enfrenta milhares de ações de indivíduos, distritos escolares e municípios. Meta Platforms, Snap e YouTube, da Alphabet, também são réus em muitos desses processos.
No mês passado, a Meta fechou um acordo de US$ 17,1 bilhões (R$ 88,78 bilhões) com 47 estados, Washington, D.C., e territórios dos Estados Unidos. A empresa não admitiu irregularidades e concordou em mudar o acesso de adolescentes ao Instagram e ao Facebook. Do valor, US$ 5 bilhões (R$ 26 bilhões) ficaram condicionados à adoção de medidas pelo TikTok, pela Snap e pelo YouTube. O TikTok não se pronunciou publicamente sobre o acordo.
