O Alabama, nos Estados Unidos, fechou um acordo com o TikTok e a ByteDance para ampliar as restrições e a verificação de idade de adolescentes na plataforma. O acerto encerra acusações de que o aplicativo colocou crianças em risco e enganou consumidores sobre sua segurança.
O TikTok deverá limitar o uso por adolescentes no estado a duas horas por dia e determinar pausas após 15 minutos. A empresa também terá de adotar verificações de idade mais rigorosas.
Pagamento e processos
A plataforma pagará ao Alabama pelo menos US$ 100 milhões (R$ 518,4 milhões). O valor poderá chegar a US$ 300 milhões (R$ 1,55 bilhão) caso outros 40 procuradores-gerais façam acordos semelhantes dentro do prazo previsto no documento.
O procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, processou a empresa no ano passado. Pelo menos outros 27 estados e Washington, D.C., apresentaram ações semelhantes. “Este é um grande dia para os pais do Alabama”, disse Marshall.
O julgamento estava previsto para começar na próxima segunda-feira (28), em um tribunal estadual de Montgomery, e deveria durar de duas a três semanas. Com o acordo, foram encerrados todos os processos contra o TikTok selecionados para julgamento, incluindo ações de cinco jovens e de um distrito escolar do Kentucky.
A ação do Alabama afirmava que o fluxo contínuo de vídeos e o algoritmo da plataforma direcionavam usuários jovens a conteúdos cada vez mais intensos sobre violência e automutilação. O estado também alegava que a empresa permitia contornar perguntas sobre idade ao assistir a vídeos sem criar uma conta, mantendo a coleta de dados sobre hábitos de visualização.
O processo questionava ainda a eficácia do “Modo Infantil” e acusava o TikTok de afirmar falsamente que restringia o acesso de jovens a conteúdos sexuais e violentos. Também apontava declarações enganosas sobre o acesso do governo chinês aos dados de usuários dos Estados Unidos.
O TikTok disse que desenvolveu a plataforma tendo a segurança dos adolescentes como prioridade. Um porta-voz das operações da empresa nos Estados Unidos afirmou: “Isso reforça nosso compromisso e nosso principal objetivo de aprimorar continuamente nossas robustas ferramentas de segurança para proteger os adolescentes”.
A empresa também argumentou que a Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações protege plataformas on-line de responsabilização por conteúdo gerado por usuários.
Além do processo estadual, o TikTok enfrenta milhares de ações de indivíduos, distritos escolares e municípios. Meta, Snapchat e YouTube, da Alphabet, também são réus em muitos desses casos.
No mês passado, a Meta fechou um acordo de US$ 17,1 bilhões (R$ 88,7 bilhões) com 47 estados, Washington, D.C., e territórios dos Estados Unidos. O acordo condicionou US$ 5 bilhões (R$ 25,9 bilhões) à adoção de mudanças semelhantes por TikTok, Snap e YouTube.
O acordo do Alabama prevê restrições adicionais caso Snap, Google e Meta façam mudanças semelhantes. As medidas poderiam reduzir ainda mais o tempo de uso por adolescentes e limitar o acesso durante a madrugada.
