ALABAMA — O TikTok terá de impor novas regras para adolescentes após um acordo com o Alabama que prevê limite diário de uso, bloqueio noturno e interrupções durante a navegação. A plataforma também deverá reforçar a verificação da idade e dificultar que adultos encontrem contas de menores.
O acesso será bloqueado por padrão entre meia-noite e 6h. Adolescentes terão limite de 2 horas por dia e receberão pausas depois de 15 minutos de uso contínuo, além de avisos aos 60 e 90 minutos. Mensagens e notificações também terão restrições durante a noite e o horário escolar.
O TikTok deverá impedir que adolescentes usem filtros que mudem a aparência de forma equivalente a procedimentos cosméticos. A empresa ainda terá de oferecer uma opção de feed sem personalização baseada no histórico de navegação.
Valor e encerramento do processo
O acordo, fechado na 6ª feira (25.set.2026), encerra um processo sobre a segurança de crianças e adolescentes na plataforma. O TikTok pagará ao Alabama pelo menos US$ 100 milhões em até 45 dias. O valor poderá chegar a US$ 300 milhões se determinadas condições forem cumpridas.
O entendimento foi anunciado 3 dias antes do julgamento, marcado para 2ª feira (28.set). O caso seria o 1º entre as ações de Estados norte-americanos contra o TikTok a ser analisado por um júri. A empresa e sua controladora, ByteDance, não admitiram responsabilidade ou irregularidades.
O anúncio foi feito pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall. Ele afirmou que o acordo amplia a proteção de crianças e adolescentes no Estado e dá mais controle aos pais sobre o uso da plataforma.
Referência em acordo com a Meta
As medidas seguem a linha do acordo firmado pela Meta, dona do Facebook e do Instagram, em agosto com 52 procuradores-gerais de Estados, territórios e do Distrito de Columbia. O entendimento pode alcançar cerca de US$ 18 bilhões e também prevê limite diário de 2 horas, bloqueio noturno, pausas e restrições no horário escolar.
Katherine Robertson, chefe do departamento jurídico da Procuradoria-Geral do Alabama, disse que o acordo com o TikTok foi influenciado pelo entendimento da Meta. “Sabíamos o que queríamos e estávamos totalmente preparados para ir a julgamento”, afirmou. Segundo Robertson, a empresa apresentou uma proposta compatível com as exigências do Estado pouco antes do início do julgamento.
