MONTGOMERY — O TikTok e a ByteDance, sua controladora chinesa, fecharam um acordo com o estado do Alabama nesta sexta-feira (25). A empresa pagará pelo menos US$ 100 milhões (R$ 510 milhões) em até 45 dias. O valor poderá chegar a US$ 300 milhões (R$ 1.53 bilhão) se determinadas condições forem cumpridas, informou o gabinete do procurador-geral do Alabama.
O acordo também obriga o TikTok a alterar recursos da plataforma. As medidas incluem limite de duas horas de uso por dia, pausas depois de 15 minutos de utilização e mecanismos mais rigorosos para verificar a idade dos usuários.
O entendimento foi firmado dias antes do julgamento de um processo movido pelo Alabama. A audiência estava prevista para começar na segunda-feira (28), em um tribunal estadual de Montgomery, capital do estado, com duração estimada de duas a três semanas.
Acusações contra a plataforma
O processo foi apresentado no ano passado pelo procurador-geral Steve Marshall, do Partido Republicano. O Alabama acusou o TikTok de usar um fluxo contínuo de vídeos para tornar o aplicativo altamente viciante.
De acordo com a ação, o algoritmo da plataforma direciona jovens para conteúdos cada vez mais intensos sobre violência e automutilação. O estado afirmou que essa dinâmica contribuiu para uma crise de saúde mental entre adolescentes e fez disparar o número de atendimentos de emergência por casos de automutilação.
O Alabama também acusou a empresa de afirmar falsamente que restringe o acesso de jovens a conteúdos sexuais e violentos. Segundo o estado, isso ajudaria o aplicativo a obter uma classificação de segurança para adolescentes nas lojas de aplicativos do Google, da Apple e da Microsoft.
O TikTok afirma que a segurança de adolescentes é uma de suas principais prioridades. A empresa também sustenta que a Seção 230 da Lei Federal de Decência nas Comunicações limita sua responsabilidade por conteúdos publicados pelos próprios usuários.
Este é o primeiro acordo do TikTok com um estado americano em uma série de processos semelhantes. Ao menos outros 27 estados e Washington, D.C., processaram a empresa por questões relacionadas aos efeitos da plataforma sobre crianças e adolescentes.
