ALABAMA — O TikTok aceitou limitar o uso do aplicativo por adolescentes no Alabama, nos Estados Unidos, e pagará US$ 116,2 milhões (R$ 602,3 milhões). O acordo encerra sem julgamento uma ação movida pelo estado contra a plataforma.
O processo acusava o TikTok de causar prejuízos a jovens por ter sido projetado para estimular o uso compulsivo da rede social. O acordo foi firmado nesta sexta-feira (25/9).
Medidas previstas
Adolescentes de 13 a 17 anos terão limite de até duas horas diárias no aplicativo. O acesso será interrompido entre meia-noite e 6h, enquanto as notificações ficarão suspensas durante o horário de aulas.
Também estão previstas a proibição de filtros, a adoção de um feed padrão não personalizado e o reforço dos controles parentais. O TikTok deverá ainda implementar “pausas produtivas”, que interrompem o uso após 15 minutos contínuos.
“Este é um grande dia para os pais do Alabama”, disse o procurador-geral do estado, Steve Marshall. Segundo ele, o acordo dará aos responsáveis controle sobre o conteúdo acessado pelos filhos e sobre o tempo de uso do aplicativo.
O acordo segue modelo semelhante ao firmado com a Meta, dona do Instagram, no mês passado. Nesse caso, a empresa pagará US$ 117 milhões ao Alabama.
Medidas no Brasil
Em agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, responsável pelo TikTok, por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes.
A determinação exige que contas de pessoas com menos de 16 anos recebam automaticamente as configurações mais restritivas de privacidade. Qualquer alteração dependerá de autorização dos responsáveis. A empresa também deverá reforçar a supervisão parental e adotar filtros de conteúdo mais rigorosos.
