Ferramentas do Discord que permitem compartilhar a tela e transmitir imagens em tempo real continuam disponíveis para usuários no Brasil, apesar da suspensão determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A agência informou que pediu esclarecimentos à empresa e alertou para a possibilidade de novas medidas em caso de descumprimento.
Pelo menos duas funções da seção nativa de “atividades” permanecem operacionais sem bloqueio geográfico aparente. Elas podem ser usadas em chamadas de voz e servidores para exibir conteúdo em tempo real. Os nomes e as instruções de ativação não foram divulgados para evitar facilitar o acesso por infratores.
Avaliação da brecha
Os recursos funcionam por meio do ecossistema de desenvolvedores do próprio aplicativo. Uma das ferramentas mostra um aviso em inglês que afirma não ter a intenção de contornar restrições regionais e diz apenas adicionar suporte ao compartilhamento de tela. Ainda assim, o vídeo é transmitido na sala.
David Nemer, antropólogo da tecnologia e professor da Universidade da Virgínia, afirmou que as atividades são aplicativos criados com o kit de desenvolvimento do Discord e disponibilizados em uma área controlada pela empresa. Para ele, se uma dessas funções oferece tela ao vivo em uma sala fechada, a suspensão perde eficácia e a responsabilidade continua sendo da plataforma.
Nemer também disse que a combinação de vídeo ao vivo, ambiente fechado, público selecionado e moderação fraca mantém os riscos que levaram à suspensão. Segundo o pesquisador, o uso de servidores de terceiros pode reduzir ainda mais a capacidade de fiscalização da plataforma.
Motivo da suspensão
A determinação da ANPD foi publicada em 12 de agosto, após uma investigação sobre a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, no fim de julho. Autoridades policiais afirmam que ela morreu durante uma transmissão ao vivo no Discord.
As investigações apontam que criminosos a induziram ao suicídio após manter contato com ela em servidores fechados. O esquema, classificado como “escravidão digital”, envolvia ameaças, extorsões e desafios violentos.
O caso originou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério da Justiça. Nesta semana, seis adolescentes suspeitos de integrar a rede foram apreendidos em quatro estados e no Distrito Federal.
Posição da ANPD
A agência afirmou que a suspensão temporária das transmissões ao vivo continua mantida. A decisão considerou que a retomada das lives e do compartilhamento de vídeos ao vivo, sem medidas de proteção para crianças e adolescentes, poderia repetir as condutas investigadas e causar novos danos.
O processo de fiscalização está em andamento desde 07/08. A ANPD disse que a reversão da medida depende da comprovação, pelo Discord, de salvaguardas capazes de reduzir os riscos identificados, sem interromper as demais funções da plataforma.
A agência também informou que os demais pontos do recurso do Discord foram encaminhados, na última quinta-feira (17), ao Conselho Diretor, responsável pela decisão final na esfera administrativa. A empresa não respondeu às perguntas sobre a permanência das ferramentas nem sobre as providências que pretende adotar.
A decisão regulatória se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, em vigor desde 17 de março. A norma prevê medidas de proteção contra conteúdos ilegais, abuso sexual, automutilação, drogas e violência, além de verificação de faixa etária e controle parental.
