RIO DE JANEIRO — Plataformas digitais com mais de 1 milhão de usuários menores de 18 anos passaram a ter de produzir relatórios de transparência a cada semestre para informar as medidas adotadas em relação ao ECA Digital, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Sancionada em setembro do ano passado, a lei determina que serviços e produtos acessíveis a crianças e adolescentes sejam adaptados à presença desse público. Quando houver nível maior de risco, a orientação é impedir o acesso de menores.
Entre as mudanças previstas estão restrições a recursos como a rolagem infinita e aos chats de bate-papo para menores. A legislação também exige que cada aluno crie uma conta vinculada aos pais ou responsáveis, com participação deles no cadastro e no fornecimento de documentos.
Mudanças em jogos
No projeto do AfroReggae em Vigário Geral, no Rio de Janeiro, que prepara jovens para o mercado profissional de games, a suspensão dos chats alterou a rotina das aulas. Iago Bezerra, professor do projeto, disse que os alunos estranharam a medida, mas se adaptaram com orientação.
Danilo Gonçalves Costa, diretor executivo do AfroReggae, afirmou que a participação dos responsáveis teve impacto positivo. Com os contatos dos pais associados às contas, eles podem receber informações sobre as atividades dos filhos nas plataformas.
Artur dos Santos, de 8 anos, relatou ter sido abordado por desconhecidos durante um jogo on-line. Braian Batista, de 11 anos, disse que já segue regras para não conversar com pessoas que não conhece. Ruth Helen, de 10 anos, também afirmou que aprendeu a não responder a estranhos e a reduzir o uso do celular.
Desafios
Maria Melo, gerente do eixo digital do Instituto Alana, afirmou que produtos digitais precisam considerar a presença de crianças e adolescentes desde a concepção. Thiago Tavares, presidente da Safernet Brasil, disse que muitas empresas ainda ignoram a lei e que a implementação continuará exigindo medidas nos próximos meses e anos.
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é um dos temas do Criança Esperança deste ano. A campanha também disponibiliza o Guia ABCD de Consciência Digital, com o selo do projeto e apoio da Globo e da Unesco.
Especialistas destacam que a legislação não elimina sozinha os riscos da internet. A orientação de famílias, escolas e iniciativas educativas continua sendo apontada como necessária para a proteção dos menores.
