A Comissão da União Europeia apresentou nesta quarta-feira (16/9) propostas para restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. O pacote, chamado Lei das Crianças da UE (EU Kids Act), prevê a proibição de perfis para menores de 13 anos e contas limitadas para quem tiver menos de 15 anos.
A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, afirmou que as empresas que descumprirem as regras poderão receber multas de até 6% do faturamento anual. Em discurso no Parlamento, ela declarou: “Não às redes sociais para menores de 13 anos. Nenhuma conta pessoal para menores de 15 anos”.
Regras previstas
O projeto exige controle e verificação de idade em redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, lojas de aplicativos, jogos on-line, companheiros de inteligência artificial e chatbots de IA conversacional.
Jovens de 13 e 14 anos poderão ter contas sob supervisão dos pais e com recursos limitados. Para a faixa entre 13 e 15 anos, as chamadas minicontas deverão ser instaladas e supervisionadas pelos responsáveis, com funções restritas e tempo de uso limitado. Entre 15 e 18 anos, as plataformas deverão adotar um design seguro.
As propostas foram baseadas em um relatório apresentado em julho por especialistas em proteção da infância, cientistas e psiquiatras infantis. O projeto ainda precisa do apoio dos governos e legisladores europeus para ser aprovado.
