O governo federal publicou uma edição extra do Diário Oficial da União com o decreto que extingue a cobrança do imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a R$ 255 na cotação atual. Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida provisória nesta tarde.
A isenção vale para os impostos federais. O ICMS, imposto estadual que varia de 17% a 20%, ainda pode ser cobrado sobre os produtos importados.
A medida também reduz de 60% para 30% a soma dos tributos federais com o ICMS nas compras internacionais de até US$ 3.000. O cálculo passará a considerar a cotação do dólar no dia da aquisição, e não mais na data de chegada do pacote ao Brasil.
O Ministério da Fazenda fará avaliações periódicas dos efeitos econômicos da tributação simplificada das remessas internacionais. A primeira será realizada em três meses, e as seguintes terão intervalo máximo de seis meses. Entre os pontos analisados estarão emprego e renda, competitividade da indústria e do comércio varejista nacionais, consumo interno e exportações.
Reações à mudança
O imposto foi criado em 2024 e defendido pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A aprovação ocorreu no Congresso Nacional, com o objetivo de proteger produtores e varejistas brasileiros da concorrência chinesa.
Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que o fim da cobrança foi possível após a regularização das plataformas internacionais de comércio eletrônico, que, na avaliação do governo, encerrou o contrabando.
Uma pesquisa da Proteste apontou que 92% dos brasileiros apoiam o fim da cobrança. No levantamento, 88% consideraram a isenção uma prioridade e 75% avaliaram o imposto como injusto.
A Confederação Nacional da Indústria afirmou que a mudança pode colocar 109 mil empregos em risco e reduzir em cerca de R$ 21,8 bilhões a produção doméstica. Para Marcio Guerra, superintendente da entidade, o imposto diminuía parcialmente a diferença tributária entre produtos nacionais e similares importados.
Lula disse que o tempo mostrará quais avaliações estavam corretas e afirmou: “Nós estamos fazendo justiça, só isso”.
