Brasil
Governo extingue imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50
Decreto publicado no Diário Oficial elimina a cobrança de 20% sobre remessas de até US$ 50, mas mantém possível incidência do ICMS.
Decreto publicado no Diário Oficial elimina a cobrança de 20% sobre remessas de até US$ 50, mas mantém possível incidência do ICMS.
Medida encerra a cobrança de 20% sobre importações nessa faixa, mas mantém a incidência do ICMS estadual.
Presidente disse que a cobrança de 20%, criada em 2024, foi aprovada contra sua vontade e por pressão de Arthur Lira.