O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PLV 13/2026, que elimina a cobrança de 20% em impostos federais sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, conhecida como fim da “taxa das blusinhas”, vale para roupas e outras mercadorias nessa faixa, equivalente a R$ 255 na cotação atual.
A isenção não se aplica ao ICMS, imposto estadual que varia de 17% a 20% e ainda pode incidir sobre produtos importados. A cobrança foi criada pelo governo em 2024 e defendida pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de proteger produtores e varejistas brasileiros da concorrência chinesa.
A legislação também reduz de 60% para 30% os tributos federais somados ao ICMS para compras internacionais de até US$ 3.000. O cálculo das taxas passará a considerar a cotação do dólar no dia da aquisição, e não mais na data de chegada do pacote ao Brasil.
Reações à mudança
Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que o fim da cobrança só foi possível após a regularização das plataformas internacionais de comércio eletrônico, que teria encerrado o contrabando.
Uma pesquisa da Proteste apontou que 92% dos brasileiros apoiam a extinção da taxa. Entre os entrevistados, 88% disseram que a isenção deveria ser uma prioridade e 75% consideraram a cobrança injusta.
A Confederação Nacional da Indústria criticou a medida. Em nota técnica, a entidade afirmou que a retirada do imposto pode colocar 109 mil empregos em risco e reduzir em cerca de R$ 21,8 bilhões a produção doméstica. Para Marcio Guerra, superintendente da CNI, o imposto reduzia parcialmente a diferença tributária entre produtos nacionais e similares importados.
Após assinar a medida, Lula disse: “Nós estamos fazendo justiça, só isso”. O presidente também afirmou que o tempo mostrará se os empresários terão prejuízos com a mudança.
