O Tribunal de Contas da União (TCU) projeta que a União terá déficit primário de R$ 59,8 bilhões em 2026. Mesmo assim, o governo Luiz Inácio Lula da Silva poderá cumprir formalmente a meta fiscal porque regras legais retiram determinadas despesas do cálculo usado para avaliar o resultado.
As deduções somam R$ 63,3 bilhões. Com a exclusão, o resultado considerado pela legislação fica positivo em R$ 3,5 bilhões. O arcabouço fiscal estabelece como objetivo mínimo o equilíbrio das contas, equivalente a R$ 0. O valor, porém, fica abaixo do centro da meta, de R$ 34,3 bilhões.
A maior parcela excluída corresponde a R$ 57,8 bilhões em precatórios, dívidas reconhecidas pela Justiça. A retirada desse montante foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, nas ações diretas de inconstitucionalidade 7.047 e 7.064. Também ficam fora da conta despesas temporárias de educação e saúde pagas com recursos do Fundo Social e gastos com projetos estratégicos de defesa nacional.
Piora em relação ao Orçamento
O Acórdão 2.274/2026, aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU em 25 de agosto, apontou deterioração nas contas em relação à Lei Orçamentária Anual. A estimativa de receita primária líquida caiu de R$ 2,59 trilhões para R$ 2,577 trilhões, enquanto a previsão de despesas subiu de R$ 2,613 trilhões para R$ 2,637 trilhões.
Com isso, a projeção do déficit aumentou R$ 36,8 bilhões, passando de R$ 22,9 bilhões para R$ 59,8 bilhões. A análise se refere ao primeiro bimestre deste ano, e os números podem ter mudado nos meses seguintes.
O tribunal também identificou risco de frustração de aproximadamente R$ 2,5 bilhões na receita prevista com o Imposto de Exportação sobre petróleo bruto. O governo estimou arrecadação de R$ 15,6 bilhões, com base em exportações de 2,5 milhões de barris por dia. Nos quatro primeiros meses de 2026, a média foi de aproximadamente 2,1 milhões de barris diários. O recálculo feito pelos técnicos chegou a cerca de R$ 13 bilhões.
Questionamentos sobre receitas e estatais
A Receita estimou R$ 29,94 bilhões em arrecadação adicional com a tributação de dividendos e altas rendas em 2026. Desse total, R$ 23,76 bilhões viriam do imposto mínimo e R$ 6,18 bilhões, da tributação de dividendos remetidos ao exterior.
A previsão compensaria parte da perda de R$ 28,04 bilhões causada pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e pelo desconto gradual até R$ 7.350. O TCU afirmou que não recebeu informações suficientes para reproduzir os cálculos. Até 20 de maio, haviam entrado R$ 1,42 bilhão, ou 4,7% do valor previsto.
O tribunal encontrou ainda uma diferença de mais de R$ 1,3 bilhão nas estatísticas das empresas estatais federais. Cerca de R$ 1,25 bilhão veio de um erro no cálculo de ativos financeiros dos Correios, feito em dezembro de 2025 e corrigido em janeiro de 2026.
Por causa do erro, o déficit acumulado das estatais em 2025 teria passado de R$ 5,1 bilhões para R$ 6,3 bilhões. O TCU também apontou uma diferença de pelo menos R$ 446 milhões entre dados de arrecadação do governo e registros do Sistema Integrado de Administração Financeira.
O tribunal afirmou que as informações insuficientes sobre premissas e metodologias reduziram a confiabilidade das projeções e prejudicaram a avaliação integral do risco de descumprimento da meta.
Medidas anunciadas para 2026
O governo anunciou reajuste de 15,04% do Bolsa Família, com impacto adicional estimado em R$ 5,8 bilhões neste ano. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que a medida foi viabilizada pela redução de R$ 11,5 bilhões na estimativa de despesas previdenciárias.
Lula também anunciou a intenção de oferecer gratuitamente pelo SUS as chamadas canetas emagrecedoras, sem estimativa oficial de impacto financeiro. O Ministério da Saúde prepara um protocolo para a incorporação dos medicamentos.
Outra medida em preparação é uma medida provisória para proibir apostas esportivas online. O setor gerou quase R$ 10 bilhões em outorgas e impostos no ano passado, segundo dados do Tesouro.
