A redução da jornada semanal de trabalho poderá custar R$ 6,6 bilhões por ano às prefeituras brasileiras, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Desse total, R$ 5,14 bilhões corresponderiam a trabalhadores terceirizados e R$ 1,49 bilhão a servidores contratados diretamente.
A entidade ouviu 2,1 mil municípios, equivalentes a 38,6% das cidades brasileiras. Entre os gestores consultados, 75% disseram contratar serviços terceirizados. As prefeituras empregam mais de 1 milhão de trabalhadores nessa modalidade, e em 21% das administrações o número supera cem profissionais.
O impacto médio anual calculado pela CNM varia conforme o porte do município: R$ 447 mil para cidades pequenas, R$ 2,2 milhões para as médias e R$ 28,8 milhões para as grandes.
A estimativa foi feita com base na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na véspera. O texto diminui de 44 para 40 horas o limite semanal de trabalho, prevê dois dias de descanso remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, e impede a redução salarial em razão da mudança. Também está prevista a revisão dos contratos com empresas terceirizadas um ano após a publicação da emenda constitucional.
Conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são os serviços terceirizados mais comuns, presentes em 69% dos municípios pesquisados. Manutenção de prédios e equipamentos aparece em 44%, seguida por informática, com 29%, e segurança e vigilância, com 27%.
Para 57% dos entrevistados, a principal razão para terceirizar é a falta de funcionários próprios diante da demanda por serviços públicos. A redução de custos foi citada por 42%, enquanto 40% mencionaram dificuldades para manter profissionais nos quadros municipais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que os municípios não teriam recursos para custear a medida. Segundo ele, empresas terceirizadas teriam de ampliar as contratações e repassar os custos, o que poderia desequilibrar os contratos públicos.
Votação no Senado
A PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos no Senado. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a votar contra nas duas etapas. Eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
A implementação será escalonada: a primeira redução ocorrerá dois meses após a entrada em vigor, e a etapa final será aplicada um ano depois. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que a promulgação poderá ocorrer na semana que vem, antes do segundo turno da eleição presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou a aprovação de “um momento extraordinário para o povo brasileiro” e afirmou que a conquista não será revogada.
