O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para o Ministério de Minas e Energia. A medida foi publicada em 9.set.2026 no Diário Oficial da União e prevê recursos para subvenções econômicas à produção e à importação de combustíveis.
A autorização está na Medida Provisória 1.389, assinada por Lula e pelo ministro Bruno Moretti em 8.set.2026. O texto entrou em vigor na data de sua publicação.
Distribuição dos recursos
Do total, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção do óleo diesel de uso rodoviário, com base na Medida Provisória 1.363 de 2026.
Os R$ 998 milhões restantes serão aplicados em subvenções à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo. Essa parcela tem amparo na Medida Provisória 1.358 de 2026.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é a beneficiária do crédito. A operação foi classificada como crédito orçamentário fiscal.
A medida provisória cita como fundamento o artigo 62, combinado com o artigo 167, parágrafo 3, da Constituição Federal. Por ter sido editada por meio de MP, a abertura tem vigência imediata e ainda está sujeita à análise do Congresso Nacional.
