O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por 60 dias a vigência da MP 1.380 de 2026. A medida abriu crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões para o Ministério de Minas e Energia financiar subvenções a combustíveis. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta 5ª feira (17.set.2026).
Editada em 23 de julho, a MP destinou R$ 1,23 bilhão à subvenção de derivados e R$ 2,1 bilhões ao auxílio para o diesel rodoviário. Os recursos são administrados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), responsável por habilitar participantes, verificar as operações e fazer os pagamentos.
Auxílios ao diesel
Atualmente, dois programas concedem benefícios ao diesel rodoviário. O primeiro foi criado pela MP 1.363 de 2026 e paga R$ 1,12 por litro desde 1º de junho. A medida perde a validade em 26 de setembro se não for aprovada pelo Congresso.
O segundo benefício, de R$ 1 por litro, foi estabelecido pela Portaria MF 2.813 de 2026, publicada depois de o Ministério da Fazenda regulamentar a MP 1.391 de 2026 na 4ª feira (16.set). A vigência inicial é de 30 dias, com possibilidade de extensão por igual período. O governo estima custo de R$ 5 bilhões.
Até 26 de setembro, os dois programas estarão em vigor ao mesmo tempo, totalizando R$ 2,12 por litro. Depois, caso a MP 1.363 não seja aprovada, apenas o novo benefício, de R$ 1, continuará valendo.
Produtores e importadores precisam aderir aos programas, repassar integralmente o desconto no preço de venda e registrar o abatimento na nota fiscal. A nova rodada foi anunciada após importadores alertarem para a paralisação de compras diante da diferença entre os preços domésticos e internacionais e da demora na regulamentação. O Brasil importa mais de 25% do diesel que consome.
Créditos orçamentários
Além da MP 1.380, o governo abriu R$ 6,605 bilhões por meio da MP 1.389 de 2026, em 9 de setembro. Desse montante, R$ 5,607 bilhões foram reservados para o benefício de R$ 1,12 ao diesel e R$ 998 milhões para obrigações ligadas a outros derivados.
Com os dois créditos, o total chega a R$ 9,935 bilhões para financiar compromissos de rodadas anteriores. O governo também reduziu em R$ 0,63 a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina e zerou as contribuições sobre o etanol hidratado. Essas desonerações substituíram o subsídio anterior à gasolina e valem até 5 de outubro.
